É lícito estipular duração de validade superior a dois anos para a Convenção Coletiva de Trabalho?

É lícito estipular duração de validade superior a dois anos para a Convenção Coletiva de Trabalho?

Não é lícito estipular duração de validade superior a dois anos para a convenção coletiva de trabalho. É facultada a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho, desde que presentes, ao menos, duas testemunhas.

É possível estipular prazo superior a dois anos para a vigência de convenção coletiva ou acordo coletivo do trabalho?

614, § 3º, da CLT, é de dois anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas. Assim sendo, é inválida, naquilo que ultrapassa o prazo total de dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado", diz a OJ 322.

Em que momento acontece a convenção coletiva e quais instituições fazem parte da mesma?

Em outras palavras, podemos definir a convenção coletiva como um acordo feito entre os colaboradores e as contratantes da classe sindicalizada em questão. Esse acordo é feito em uma reunião que deve ocorrer uma vez ao ano, e não pode ultrapassar o período de dois anos entre elas.