Qual o recurso cabível contra decisão interlocutória que indefere produção de prova?

Qual o recurso cabível contra decisão interlocutória que indefere produção de prova?

Portanto, se a decisão da ação probatória incidental for interlocutória, encontra guarida no art. 1.015, II, CPC/2015 – que prevê justamente que cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre o mérito do processo.

Qual recurso cabível contra agravo de instrumento negado?

Qual o recurso cabível contra agravo de instrumento? Em 1993, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o recurso cabível contra acórdão decisivo acerca de recurso de agravo de instrumento é o recurso especial.

Qual recurso para indeferimento de provas?

agravo de instrumento indeferimento de prova pericial em Jurisprudência.

É cabível o agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indeferir o pedido de prova pericial?

Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo. ​As decisões interlocutórias que deferem ou indeferem o requerimento de inversão do ônus da prova em ação de consumo são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento.

Quando o juiz nega produção de provas?

Negar produção de prova sem explicar o motivo cerceia o direito de defesa. A Constituição, no artigo 93, inciso IX, diz que todas as decisões judiciais precisam de fundamentação.

Qual o recurso contra decisão interlocutória na Justiça do Trabalho?

Qualquer decisão interlocutória pode ser objeto de embargos de declaração, para suprir os vícios da omissão, da contradição e/ou da obscuridade – caput do art. 1.022 do CPC c/c art. 9º da IN 39/2016 do TST.

Qual o prazo para recorrer de uma decisão interlocutória?

Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua ...

O que vem depois de um agravo de instrumento negado?

Cabe agravo interno contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou de relator, nos termos da legislação processual, no prazo de 8 (oito) dias úteis, pela parte que se considerar prejudicada. ...

Qual a decisão mais importante do Tribunal sobre o agravo de instrumento?

• Conheça abaixo algumas das decisões mais importantes do tribunal sobre o agravo de instrumento no novo CPC. Em abril de 2019, a 3ª Turma entendeu que cabe agravo contra todas as interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário.

Quais são os fundamentos da impossibilidade de cabimento de agravo de instrumento?

• Fundamentos da impossibilidade de cabimento de agravo de instrumento contra a decisão que indefere pedido de produção de prova – 5. Alternativas processuais ao indeferimento do pedido de produção de prova no processo de conhecimento: 5.1.

Como é cabível o agravo em recurso extraordinário?

• Afinal, como dito acima, o Novo CPC agora prevê expressamente que não é cabível o Agravo em Recurso Extraordinário e/ou Especial para a decisão que inadmitir o recurso fundado em repetitivo ou repercussão geral. É por isso que o CPC/15 obriga os advogados a serem ainda mais atentos e eficientes.

Qual o critério para admissão do agravo fora da lista?

• A relatora propôs, então, uma tese baseada no requisito da urgência como critério para a admissão do agravo fora das situações da lista.