Em que ano foi criado o BPC?
Em que ano foi criado o BPC?
07 de dezembro de 1993 O BPC está regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007.
Como fica o BPC?
Hoje, o benefício garante todo mês um salário mínimo (atualmente R$ 1.100) para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família. ... Com a nova lei, o rendimento pode ser igual a um quarto do salário mínimo.
Qual o requisito para o benefício do BPC?
- Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.
Como é a operacionalização do BPC?
- A operacionalização é realizada pelo INSS. A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”. Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
Será Que Você já ouviu falar do BPC?
- Provavelmente você já ouviu falar do BPC – Benefício de Prestação Continuada, ou também chamado de “Loas”. É o benefício assistencial pago ao idoso com mais de 65 anos e ao portador de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Sem tempo para ler? Ouça essa matéria clicando no vídeo abaixo:
Será que o BPC foi liberado do INSS?
- Se o agendamento para a avaliação médica e social da pessoa com deficiência tiver sido feito em município diferente do município de domicílio, o INSS deverá realizar o pagamento das despesas com transporte e diárias do requerente. Para saber se o BPC foi liberado, basta consultar o site ou o aplicativo de celular “Meu INSS”.
