Qual a diferença de solidariedade ativa e passiva?

Qual a diferença de solidariedade ativa e passiva?

A solidariedade pode ser: - ativa: entre credores; - passiva: entre devedores. O que caracteriza a obrigação solidária é a possibilidade de um só ou todos juntos poder exigir a dívida (ativa) ou um poder demandar um ou todos (passiva).

O que é a solidariedade passiva?

O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. ...

O que é devedor demandado?

O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos;(1) não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor. ... Segundo Pereira, o devedor tem o dever de opor referidas exceções, sob pena de vir a ser responsabilizado perante os demais devedores, caso não o faça.

Quais os inconvenientes da solidariedade ativa?

inconveniente da solidariedade ativa é que o credor, que recebeu o pagamento, pode apropriar-se do valor recebido e não prestar contas aos co-credores. Diz-se que a obrigação é solidária ativa, quando, existindo vários credores, cada um deles tem o direito de exigir a totalidade da prestação (singulis solidum debetur).

O que significa solidariedade ativa?

A solidariedade ativa se dá quando, havendo vários credores, cada um tem direito de exigir do devedor comum o cumprimento da prestação por inteiro, na forma do artigo 267 do CC. ... No entanto, após ação judicial, isto é, após a “demanda”, como preceitua o Código, só poderá o devedor pagar ao credor que ajuizou a ação.

O que é presunção de solidariedade?

A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

O que é solidariedade em Direito Civil?

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. ... A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

O que é ser um devedor solidário?

A solidariedade resulta da lei ou da vontade das partes. Aquele que se coloca na condição de devedor solidário, responde pela totalidade da dívida e o Credor, pode exigir de qualquer dos devedores solidários a integralidade dos valores devidos.

Qual o significado do termo solidariedade?

• Nas palavras do doutrinador Carlos Roberto Gonçalves em seu livro de Direito Civil Esquematizado, o termo Solidariedade significa: Dispõe o art. 264 do Código Civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.”

Por que a solidariedade se converte em perdas e danos?

• Ainda que a prestação se converta em perdas e danos, a solidariedade se mantém, diferentemente do que ocorre na obrigação indivisível, pois nesta, convertendo-se em perdas e danos, a obrigação perde a qualidade de indivisível. Tendo um dos credores solidários recebido ou remitido a dívida, responderá aos outros pelo que lhes couber.

Qual a importância do Instituto da Solidariedade?

• O instituto da solidariedade tem uma grande importância não só no direito civil mas em demais ramos do direito ex empresarial, tributário, imobiliário, ...esse estudo focará na solidariedade nas obrigações civis.