E homicídio qualificado pelo motivo torpe?

E homicídio qualificado pelo motivo torpe?

A redação do artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, prevê que, se o homicídio for cometido “mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe”, ele será qualificado. Tem-se que a prática do homicídio doloso pela torpeza é de motivação imoral, razão pela qual justifica a gravidade do delito.

O que é homicídio qualificado por motivo fútil?

Vale dizer, o homicídio “normal” ou livre de qualquer caráter especializador, que não o torne nem objetivamente nem mais nem menos grave que a conduta considerada no geral, equivale ao delito simples punido com reclusão de seis a doze anos. ...

O que é um motivo fútil?

Torpe é o motivo abjeto, desprezível". É, pois, o motivo repugnante, moral e socialmente repudiado. ... Caracte-riza-se por uma enorme desproporção entre a causa moral da conduta e o resultado mor-te por ela operado no meio social.

O que se entende por motivo torpe e motivo fútil?

121, § 2.º, I e II, CP). Motivo fútil é aquele insignificante, flagrantemente desproporcional ou inadequado se cotejado com a ação ou a omissão do agente. Torpe é o motivo abjeto, indigno e desprezível, que repugna ao mais elementar sentimento ético." (PRADO, Luiz Regis et al.

É possível homicídio qualificado?

O homicídio qualificado é aquele que o tipo penal é praticado por meios reprováveis. As qualificadoras podem ser de natureza subjetiva ou objetiva. As primeiras são motivo fútil e torpe; já as segundas se referem ao modo e meio de execução. Estão previstas nos incisos I e II, § 2º no Artigo, 121 do CP.

É possível que o homicídio seja qualificado por motivo fútil?

Sim! Mas, é indispensável que as qualificadoras sejam de natureza OBJETIVA. ... Para que se possa falar em homicídio qualificado privilegiado, como se vê, é necessário que a qualificadora seja objetiva, para assim, haver compatibilidade com a privilegiadora subjetiva.

Como saber se o crime é qualificado?

Qualificadora é qualquer previsão feita pelo legislador de forma que a pena mínima ou máxima de um determinado tipo penal seja aumentada em um tipo derivado, chamado tipo qualificado. O tipo qualificado traz uma circunstância a mais, um elemento mais grave que o tipo original.

O que significa atos torpes?

Significado de Torpe adjetivo Que insulta os bons costumes; depravado: motivo torpe. Que causa nojo; que é nojento; asqueroso: ação torpe. Que contém mácula, mancha ou sujeira; enodoado.

O que é o infanticídio?

Morte dada voluntariamente a uma criança, a um recém-nascido.

Quando é cometido o homicídio?

• § 2º – Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo fútil; Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Bem, MOTIVO TORPE, é o motivo aviltante, imoral, repugnante, que causa comoção social, repulsa na sociedade.

Como se faz a análise do homicídio doloso?

• Antes de adentramos propriamente no tema, se faz necessária abreviada análise do tipo simples do homicídio doloso, insculpido no artigo 121, caput do Código Penal, que pode ser conceituado como a eliminação da vida humana extra-uterina decorrente de uma conduta humana dolosa.

Qual o raciocínio penal do homicídio?

• Corolário lógico deste raciocínio é que o tipo penal do homicídio, em sua modalidade simples, já expressa a reprovabilidade penal abstrata que o legislador pretendeu imprimir à conduta matar alguém, contida no preceito secundário do tipo.

Quem foi acusada de homicídio qualificado?

• Imediatamente, ela fugiu. Silvana foi acusada de homicídio qualificado, crime previsto no Código Penal em seu artigo 121, parágrafo 2º, incisos II (motivo fútil), III (com emprego de fogo) e IV (recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido).