O que é a discricionariedade judicial?

O que é a discricionariedade judicial?

A discricionariedade judicial consiste basicamente em escolher um dentre a pluralidade de sentidos que podem ser atribuídos ao enunciado normativo em questão. A textura aberta das normas confere ao juiz a possibilidade de decidir em um ou outro sentido, desde que nos limites do ordenamento jurídico.

Qual a relação entre discricionariedade judicial e a interpretação jurídica?

A diferença entre as duas opções ilustradas pelos casos reside no grau de discricionariedade concedido ao intérprete. No primeiro, o legislador permitiu a interpretação, e a redação da norma se curvou à complexidade dos fatos. ... Se o ordenamento jurídico fosse um quebra-cabeça, o texto de norma seria uma peça.

Qual o papel da regra de reconhecimento na teoria de Hart e quais os argumentos?

A relação das Regras Secundárias, para Hart, se dá pela seguinte maneira: Regra de Reconhecimento: É atributiva de validade jurídica, define as competências e acaba com a incerteza das regras primárias. Hoje, a Constituição Federal é um exemplo. ... O poder legislativo de hoje é o exemplo desta regra de alteração.

Qual a relação entre direito e discricionariedade na teoria de Ronald Dworkin?

Dessa forma, Dworkin entende que o Direito traz soluções para todos os casos concretos, excluindo assim a possibilidade de discricionariedade na atividade judicial e afastando a tese positivista das diversas respostas possíveis.

O que é o poder discricionário?

PODER DISCRICIONÁRIO É aquele pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

Como a teoria de Alexy se relaciona com a discricionariedade?

Alexy, ao desenvolver a ponderação como método para a aplicativo dos princípios pressupõe a inexorabilidade do juízo discricional, intentando apenas racionalizá-lo. ... Deste modo, entre Dworkin e Alexy, tem-se mais uma afastamento ao invés de uma aproximação, sobretudo, quando o problema é a discricionariedade.

O que é a interpretação jurídica?

Interpretação Jurídica é aprender ou compreender os sentidos implícitos das normas jurídicas (Luiz Eduardo Nierta). Interpretação Jurídica é indagar a vontade atual da norma jurídica e fixar o seu campo de incidência (João Batista Herkenhoff).

O que é a regra de reconhecimento para Hart?

Segundo Hart, a regra de reconhecimento é uma prática social inerente aos aplicadores do direito. Ela não pode ser dita válida e nem inválida, porque ela é a regra a partir da qual as demais regras são ditas juridicamente válidas ou inválidas.

Como Hart descreve o direito?

Hart vincula a existência do Direito à existência de condutas obrigatórias, não facultativas. As regras primárias podem ser chamadas “regras de obrigação”, uma vez que impõem condutas ou a abstenção de certos atos, independentemente da vontade do sujeito a quem se destinam.

Qual a teoria de Dworkin?

THEORY OF INTERPRETATION DWORKIN: A CONSTRUCTIVE MODEL Dworkin oferece uma teoria de interpretação construtiva que usa o direito como integridade para uma melhor justificativa e legitimação da atividade judiciária, onde o papel do julgador vai além do de simples aplicador de normas.

Quais são as doutrinas do positivismo?

• Enquanto doutrina filosófica, sociológica e política, o positivismo tem a Matemática, a Física, a Astronomia, a Química, a Biologia e também a Sociologia como modelos científicos. Isso porque estas se destacam segundo seus valores cumulativos e transculturais.

Por que os positivistas não consideram o progresso da humanidade?

• Os positivistas não consideram os conhecimentos ligados a crenças, superstição ou qualquer outro que não possa ser comprovado cientificamente. Para eles, o progresso da humanidade depende exclusivamente dos avanços científicos.

Quem foi o primeiro a usar o termo positivismo?

• O termo positivismo foi utilizado como conceito pela primeira vez para designar o cientificismo enquanto método, pelo filósofo francês, Claude-Henri de Rouvroy, Conde de Saint-Simon (1760-1825). Porém, será Auguste Comte (1798-1857), seu discípulo, quem irá se apropriar do termo para denominar sua corrente filosófica.

Quais são as correntes do positivismo?

• Existem correntes de outras disciplinas que se denominam "positivistas" sem ter nenhuma relação com o positivismo de Comte. O Positivismo é uma reação radical ao Transcendentalismo Idealista alemão e ao Romantismo. Auguste Comte foi o criador da palavra "altruísmo" para resumir o ideal de sua Nova Religião.