O que é uma administração pública descentralizada?

O que é uma administração pública descentralizada?

A descentralização por serviços, funcional ou técnica é a que se verifica quando o poder público (União, Estados, Distrito Federal ou Município) por meio de uma lei cria uma pessoa jurídica de direito público – autarquia e a ela atribui a titularidade (não a plena, mas a decorrente de lei) e a execução de serviço ...

O que é desconcentração e descentralização administrativas?

A desconcentração distingue-se facilmente da descentralização administrativa, na medida em que respeita à repartição de competências por órgãos de cada pesosa coletiva, enquanto a última se reporta à divisão de poderes de atribuições entre pessoas coletivas.

Quais são as principais diferenças entre as técnicas da desconcentração e descentralização na organização da administração pública?

Qual a diferença entre descentralização e desconcentração? A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

Quanto a descentralização é a desconcentração é correto afirmar que?

descentralização compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto a desconcentração constitui distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. ... desconcentração constitui a delegação de serviço público à pessoa jurídica de direito privado por meio de permissão ou concessão.

O que é uma organização centralizada e descentralizada?

A tomada de decisão em uma organização pode ser centralizada ou descentralizada. A centralização é a maneira na qual a localização da tomada de decisão está próxima do topo hierárquico da organização. Já a descentralização pressiona níveis hierárquico mais baixo a tomarem decisões.

Qual a diferença entre centralização desconcentração e descentralização?

Centralização desconcentrada: é o caso de uma entidade da Administra- ção Direta (a União, por exemplo) atuando por meio de órgãos públicos; ... Descentralização concentrada: situação em que uma entidade da Admi- nistração Indireta (fundação pública, por exemplo) atua sem a criação de órgão públicos.

Quais são as formas de descentralização?

Existem basicamente três formas de descentralização administrativa: a mediante outorga (descentralização por serviços ou delegação legal), a por delegação (descentralização por colaboração ou delegação negocial) ou a territorial (geográfica), embora esta última represente uma possibilidade muito remota de acontecer.

O que é um Estado descentralizado?

DESCENTRALIZADA – “quando há transferência de atividade administrativa ou, simplesmente, do exercício dela para outra pessoa, isto é, desloca-se do Estado que a desempenharia, através de sua Administração Central, para outra pessoa, normalmente pessoa jurídica”.

Qual a diferença entre descentralização e desconcentração administrativa?

• Conceito e Diferenças A descentralização e desconcentração administrativa são formas de a organização dos órgãos e entidades administrados pelo estado Estado. Na primeira, as atividades são descentralizadas, sendo exercidas por pessoa jurídica diversa. Já na segunda, os serviços são desconcentrados dentro da mesma pessoa jurídica.

Quando a função administrativa é realizada na descentralização?

• Quando a função administrativa é realizada com base na descentralização, os serviços passam a ser executados por outra pessoa jurídica. Assim, a União poderá transferir a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, seja por outorga legal, seja por colaboração para particular.

Quem é a desconcentração administrativa?

• Publicado por Escola Brasileira de Direito há 3 anos Desconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.

Qual a finalidade da descentralização?

• Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular.