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Como se diferencia exceção da verdade de exceção de notoriedade?

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Como se diferencia exceção da verdade de exceção de notoriedade?

Como se diferencia exceção da verdade de exceção de notoriedade?

Exceção da verdade (ou notoriedade)

  1. Se o crime for de ação penal privada – o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
  2. Se o fato imputado for contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro, e;
  3. Se o crime, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

É possível exceção de notoriedade no crime de injúria?

- Como a injúria trata-se de opinião que o agente emite sobre o ofendido, não é admita a exceção de verdade nem a exceção de notoriedade. - O juiz pode deixar de aplicar a pena: quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

O que quer dizer à exceção da verdade?

Meio de defesa que se faculta ao acusado por crime de calúnia ou injúria para provar o fato atribuído por ele à pessoa que se julga ofendida e o processou por isso.

É cabível a exceção da verdade na injúria pois geralmente imputa se um fato?

A injúria não admite exceção da verdade, por não descrever um fato determinado. Em outra palavras, ao querelado que está sendo processado por ter chamado alguém de burro, prostituta ou corrupto não cabe a exceptio veritatis de provar que o querelante é de fato burro.

Porque não se admite a exceção da verdade nos crimes de injúria?

138 do Código Penal, nesse sentido, pode-se afirmar que a calúnia somente será constituída se o fato criminoso atribuído a outrem for um falso. Já na injúria não existe a figura da exceção da verdade, pois, basta que a dignidade da pessoa seja ofendida.

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