É possível deserdar um filho no Brasil?

É possível deserdar um filho no Brasil?

Na verdade, não só é possível deserdar um filho, como qualquer outro herdeiro necessário, desde que presentes os requisitos legais. ... Basicamente, quando o herdeiro faz algo de ruim contra aquele cuja herança um dia por lei receberia. Assim, podem ser deserdados o descendente, o ascendente e o cônjuge[3].

É possível deserdar um filho?

Não se pode deserdar por qualquer motivo. A lei enumero alguns pontos que é a ofensa grave, injúria, relações ilícitas com a madrasta, desamparo, entre outras situações. Pra deserdar um filho tem de fazer um testamento fundamentando o motivo para tal atitude. Não pode deserdar meramente por deserdar.

Tem como deixar um filho fora do testamento?

Filhos nunca ficam de fora da herança, exceto se forem deserdados ou considerados indignos (veja mais no tópico "quem pode ser deserdado", mais abaixo). ... É preciso lembrar que o dono dos bens pode fazer o testamento e deixar metade de seu patrimônio para quem quiser, mesmo que não sejam filhos.

O que é deserdar um filho?

A lei permite a deserdação de um filho, ou seja, que ele seja excluído da herança através de um testamento. Caso o filho, tenha cometido um crime contra a honra, poderá ser deserdado pelo seu pai.

Será que o pai pode ser herdeiro do filho?

• Caso o filho venha a óbito antes, o pai pode ser herdeiro do filho. Da mesma maneira, os cônjuges e companheiros também podem ser herdeiros da pessoa falecida. Todos eles podem ser deserdados. Contudo, no texto de hoje, iremos focar nos 6 casos em que o filho pode ser deserdado pelo pai.

Qual a atribuição de um pai a um filho?

• Se, no testamento, um pai favorece um filho em detrimento de outro, pode essa atribuição ser impugnada por violar a igualdade entre filhos? Os herdeiros de um pintor português célebre pretendem vender as suas obras a um coleccionador estrangeiro. Pode o Estado sobrepor-se e adquiri-las?

Como podem os herdeiros fazer valer os direitos dos seus filhos?

• Como podem os herdeiros fazer valer os seus direitos perante uma gestão inadequada do cabeça-de-casal? Em que circunstâncias pode um pai deserdar um filho? Se, no testamento, um pai favorece um filho em detrimento de outro, pode essa atribuição ser impugnada por violar a igualdade entre filhos?

Qual é a quota disponível para os filhos?

• A quota disponível diz respeito à parcela dos seus bens que pode distribuir livremente, ao passo que a quota legítima está “destinada” aos herdeiros legítimos – cônjuge, pais, irmãos e filhos. Como tal, os filhos têm, por lei, direito a parte da herança, mas este pode ser-lhes retirado mediante casos excecionais.