Quem aprovou o Estatuto da Igualdade Racial?

Quem aprovou o Estatuto da Igualdade Racial?

Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, promulgada em 2010 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, sendo um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam a coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos ...

Qual é a lei do Estatuto da Igualdade Racial?

A LEI Nº 12.288/10, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Qual a importância do Estatuto da Igualdade Racial?

O Estatuto da Igualdade Racial reúne um conjunto de regras e princípios jurídicos para coibir a discriminação racial e definir políticas que promovam a mobilidade social de grupos historicamente desfavorecidos.

O que é igualdade racial e de gênero?

Trata-se de toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de di- reitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, ...

O que significa igualdade racial?

A igualdade racial é um conceito baseado na ideia de que todos os homens são iguais e de que não existem diferentes raças humanas. Todos os grupos étnicos devem ter os mesmos direitos e deveres enquanto cidadãos.

O que significa Promoção da Igualdade Racial?

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) como forma de organização e articulação, voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas no Brasil.

Como citar Estatuto da Igualdade Racial?

BRASIL, Lei 12.288/10. Estatuto da Igualdade Racial. Brasília, DF: Presidência da República, 2010. CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Quais os principais artigos do Estatuto do Idoso?

Artigo 99 do Estatuto do Idoso Ou seja, dos abusos físico e dos abusos psicológicos contra o idoso. Assim, incorre na conduta do artigo 99 da Lei 10.741/2003 aquele que submeter o idoso a condições desumanas ou degradantes ou privá-lo de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado por lei a fazê-lo.

Como referenciar Estatuto da Igualdade Racial?

BRASIL, Lei 12.288/10. Estatuto da Igualdade Racial. Brasília, DF: Presidência da República, 2010. CÂMARA DOS DEPUTADOS.

É importante ter uma data para se promover a igualdade racial?

Mas, sem dúvida, o 20 de novembro é o dia mais lembrado no contexto nacional, sendo, inclusive, feriado em vários municípios brasileiros. Logo, trata-se de um momento importante para as empresas trazerem à tona a questão da igualdade racial por meio de ações para o Dia da Consciência Negra.