Em que ano acabou o Funrural?

Em que ano acabou o Funrural?

O recolhimento do Funrural foi considerado inconstitucional em 2011 contudo em 30 de março de 2017, ao julgar o Recurso Extraordinário n°718.874, passou a ser obrigatório após uma reunião do STF que constitucionalizou o Funrural e se não pago a pessoa ficará em débitos com a Receita.

Quando devo pagar o Funrural?

A data para recolhimento é até o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador, ou seja, se em 10/2020 um produtor rural comercializou produtos para uma pessoa física, este mesmo produtor rural deverá recolher o funrural até 20.

Quem administra o Funrural?

INPS O INPS dará a Administração do FUNRURAL, pela sua rêde operacional e sob a forma de serviços de terceiros, sem prejuízos de seus interêsses, a assistência que se fizer necessária em pessoal, material, instalações e serviços administrativos. Art. 24.

Como ficou o Funrural?

Alíquota do Funrural e formas de cálculo Produtor Rural Pessoa Física: alíquota total de 1,5% sendo 1,2% INSS, 0,1% RAT e 0,2% SENAR. Produtor Rural Pessoa Jurídica: alíquota total de 2,05% sendo 1,7% INSS, 0,1% RAT e 0,25% SENAR.

O que mudou no Funrural?

A alíquota de contribuição para empresas rurais foi mantida em 2,5%, enquanto a proposta do Congresso era de redução para 1,7%. A contribuição do produtor rural pessoa física, no entanto, foi reduzida de 2% para 1,2% da receita bruta.

Quem deve fazer o recolhimento do Funrural?

Este recolhimento pode ser feito por pessoa física que não tem empregados, pessoa física que tem empregados ou produtor rural na condição de pessoa jurídica que tem empregados.

Quais são as respostas sobre o Funrural?

• Perguntas e Respostas sobre o FUNRURAL O Funrural, contribuição previdenciária dos produtores rurais vem sofrendo mudanças significativas e, às vezes controversas. ... que hoje em dia é a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

Qual a alíquota do Funrural?

• Se o produtor rural optar por calcular o Funrural sobre o valor da produção agrícola, irão incidir as seguintes alíquotas: 1 Funrural Produtor Rural Pessoa Física: alíquota total de 1,5%, sendo 1,2% INSS, 0,1% RAT e 0,2% SENAR 2 Funrural Produtor Rural Pessoa Jurídica: alíquota total de 2,05%, sendo 1,7% INSS, 0,1% RAT e 0,25% SENAR More ...

Qual é a sigla do FUNRURAL?

• Funrural é a sigla do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Em outras palavras, trata-se de um fundo rural voltado para contribuição social. Seu recolhimento é obrigatório e essencial para que o empregador rural possa aposentar.

Como é exigido o recolhimento do Funrural?

• Apesar de não ser exigido, recomendamos que seja adicionada a seguinte observação no corpo da Nota Fiscal, para evitar questionamentos do adquirente: “Recolhimento do Funrural pela folha de pagamento, conforme Art. 22 da Lei 8212/91”.