Em quais situações poderá ser aplicada a pena de confissão aos litigantes no processo do trabalho *?

Em quais situações poderá ser aplicada a pena de confissão aos litigantes no processo do trabalho *?

No processo civil, a confissão ficta pode decorrer da ausência de defesa (arts. 31 do CPC), vez que esta pode ser apresentada antes da audiência (art. 335 do CPC ), ou pela ausência do réu à audiência que deveria comparecer para depor (art. 385, § 1º, do CPC).

Como é possível elidir a revelia?

Se o réu, por exemplo, no prazo legal, reconvir mas não contestar, entendemos que é ele revel. ... Pode ocorrer, portanto, de ser o réu revel e não se ver atingido por nenhum dos efeitos da revelia, conforme preceitua o art. 320 do CPC[2].

Quando ocorre a confissão no processo do trabalho?

Segundo a doutrina de Renato Saraiva, há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário. ... A confissão poderá ainda ser ficta, que ocorre pelo não comparecimento da parte em audiência, desde que devidamente intimada.

O que fazer quando juiz decreta revelia?

348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. Além disso, confirmando esse entendimento, a doutrina também postula para reforçar essa determinação.

Em que casos o juiz pode aplicar a pena de confesso?

Confissão ficta só pode ser aplicada se parte foi notificada pessoalmente. Se o reclamante falta à audiência de instrução por não ter sido notificado pessoalmente, o juiz não pode aplicar a chamada pena de confissão ficta, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo reclamado na ação trabalhista.

Quando se aplica a confissão ficta?

Revelia = ausência da reclamada. Confissão ficta = penalidade em decorrência da revelia ou da alegação de desconhecer fatos durante o depoimento pessoal. ... Então toda vez que a reclamada deixar se comparecer a uma audiência, será considerada revel e terá aplicada a pena de confissão.

Quando há revelia?

Há revelia quando o réu, citado, não aparece em juízo, apresentando a sua resposta, ou, comparecendo ao processo, também não apresenta a sua resposta tempestivamente. Nota-se que não se confunde a revelia com a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, que é um dos seus efeitos.

O que fazer após a revelia?

1 – O réu revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Com a intervenção, o réu passará, necessariamente, a ser intimado dos atos processuais, por meio do seu advogado (CPC-1973, art. 322 e seu parágrafo único; CPC-2015, art.

O que é confissão real no processo do trabalho?

Confissão real é a feita expressamente sobre os fatos alegados pela parte contrária e ficta é a que decorre da revelia (art. 319, CPC), da falta de impugnação específica dos fatos (art. 302), da falta de comparecimento ou recusa de depor (343, § 2º) ou da recusa de exibir documento por determinação judicial (art.

O que é confissão ficta no processo do trabalho?

A confissão ficta nada mais é do que a confissão quanto à matéria de fato (aquela que precisa de provas). O artigo 844, da CLT diz o seguinte: ... Então toda vez que a reclamada deixar se comparecer a uma audiência, será considerada revel e terá aplicada a pena de confissão.

Como é admitida a confissão no processo penal?

• Tal confissão não é admitida no processo penal e caso deixe de responder eventuais perguntas seja do Delegado ou do Juiz, o seu silêncio assim como sua fuga ou sua revelia não importa em confissão. A confissão na fase do inquérito, corroborada com outros elementos podem embasar uma condenação, mas isolada deve-se desencadear em absolvição.

Por que a confissão não existe?

• Segundo a própria Exposição de Motivos do Código de Processo Penal (Item VII), tal hierarquia não mais existe, possuindo as demais espécies de provas o mesmo valor da confissão. Vejamos alguns aspectos dessa modalidade probatória. 1. Conceito: Preliminarmente, cumpre fazermos uma análise conceitual a respeito da confissão.

Por que a confissão está prevista no Código Penal?

• A confissão está prevista no título das provas no Código de Processo Penal, artigos 1, encontrando ainda, sobre a confissão, resquícios no artigo 65, inciso III, alínea “d” do Código Penal, e nas legislações extravagantes. Por Irving Marc Shikasho Nagima

Qual o reconhecimento da confissão espontânea?

• RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º DA LEI 11.343/06 INAPLICÁVEL ANTE À REINCIDÊNCIA DA RÉ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - 1. [...] 2..