Quando o cônjuge concorre com os ascendentes?

Quando o cônjuge concorre com os ascendentes?

“Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau”.

O que significa dizer que o cônjuge concorre com os descendentes?

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem. ... E 50% dos bens pertencentes a João serão partilhados entre os 2 filhos do casal.

Qual o quinhão cabível ao cônjuge quando concorre com os descendentes?

Conforme a sua exata redação, "em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer".

Porque o cônjuge supérstite foi incluído na ordem da vocação hereditária?

A concretização do chamamento da primeira ou da segunda classe de vocação hereditária depende, então, da existência de descendentes ou ascendentes, respectivamente, porque o cônjuge supérstite é chamado à terceira classe sozinho, por direito próprio e não por direito concorrencial sucessório com descendentes ou ...

Qual regime é considerado para efeito da concorrência do cônjuge companheiro com os ascendentes?

Em se tratando da concorrência do cônjuge com os ascendentes, prevê o artigo 1.837 que: ... Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau”.

O que é o cônjuge supérstite?

Cônjuge supérstite casado em regime de separação convencional e sucessão "causa mortis" No regime de separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre na sucessão causa mortis com os descendentes do autor da herança.

Em que situação não haverá concorrência entre cônjuge e descendentes?

REGIME DE BENS DO CASAMENTO Dependendo do regime, poderá ou não haver a concorrência entre cônjuge e descendente. ... No regime de separação total de bens não há comunicação de bens. Os bens de cada cônjuge ficarão em observância de seu proprietário e não haverá partilha entre eles no caso de divórcio ou morte.

Como se calcula o quinhão do cônjuge quando este concorre com filhos comuns e exclusivos do de cujus ao mesmo tempo?

Em resumo: o companheiro (assim como o cônjuge) sempre herdará, no mínimo, em igualdade de condições com os descendentes; caso todos sejam descendentes comuns, a quota a que o cônjuge/companheiro terá direito deverá equivaler a pelo menos 1/4 (um quarto) da herança; caso pelo menos um dos descendentes seja filho ...

Quando o cônjuge não concorre com os descendentes?

Pela redação do artigo 1829, I, o cônjuge não concorre com os descendentes se o regime de bens for da comunhão universal. Em interpretação literal, não ocorreria a concorrência. O bem pertenceria apenas aos filhos da falecida.

Qual a ordem de vocação hereditária?

Pois bem. Ordem de vocação hereditária é como se denomina, no Direito das Sucessões, a ordem de preferência entre os herdeiros a quem a lei atribui direito de suceder, chamados de herdeiros legítimos. ... Todas essas pessoas — cônjuge, descendentes, ascendentes e colaterais até o 4º grau — têm, por lei, direito sucessório.

Será que o cônjuge concorrerá com os ascendentes?

• Ou seja, o cônjuge concorrerá com os ascendentes em qualquer regime de bens. Quinhão do cônjuge em concorrência com ascendente: Art. 1837, CC: “Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau”.

Será que o cônjuge é igual ao descendente da Sucessão?

• Assim sendo, pode-se afirmar que o cônjuge é igual ao herdeiro descendente na linha da sucessão. Adquirindo muita vantagem com relação ao coerdeiros. Porque de acordo com a lei o cônjuge recebe a quantia igual a dos descendentes que recebem por cabeça, e se deles for ascendente, sua parte não poderá ser menor à quarta parte da herança.

Qual a Ordem do cônjuge?

• O cônjuge. Teoricamente a ordem seria: descendentes, ascendentes e cônjuges, este só herdaria, portanto, em terceiro lugar. Mas não é assim que funciona, os cônjuges furam fila, de modo a concorrer com os descendentes.

Qual a concorrência do cônjuge sobrevivente?

• A inserção da concorrência do cônjuge sobrevivente, por meio da redação do art. 1829, gerou diversas interpretações sobre a regra disposta no Código Civil, já que limita a concorrência do cônjuge a depender do regime de casamento adotado e da existência de bens particulares deixados pelo inventariado.