Quem é o sujeito passivo pelo pagamento de um tributo?

Quem é o sujeito passivo pelo pagamento de um tributo?

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

O que é o crédito tributário e como essa vantagem pode ser utilizada para adquirir vantagem na gestão das empresas?

Portanto, o crédito tributário é um débito para o contribuinte, mesmo assim, uma boa gestão tributária pode trazer benefícios, e até vantagens para a empresa. ... 1ª Questão: É o tributo de caráter genérico que independe de qualquer atividade ou serviço do poder público em relação ao contribuinte (CTN, art. 16).

Quem é o sujeito ativo da obrigação tributária e o sujeito passivo?

Sujeito Ativo da obrigação, conforme o determinado no artigo 119 do CTN, é “a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento”. Ou seja, é aquele que tem, garantido por lei, o direito de cobrar prestação pecuniária ao Sujeito Passivo .

Como é composto o sujeito passivo?

“Sujeito Passivo é aquele que detém capacidade tributária passiva, ou seja, aquele que figura no pólo passivo da relação jurídica tributária, e, por isso, está obrigado ao pagamento do tributo devido.” ... É também sujeito passivo da obrigação tributária, sendo que a obrigação já nasce para ele.

Qual a necessidade de se constituir o crédito tributário?

O crédito tributário só se constitui pelo lançamento. Nesta modalidade de lançamento, o Estado constitui o crédito tributário a partir de informações fornecidas pelo contribuinte por meio de declaração, sem as quais ficaria prejudicado ou mesmo impossível de ser realizado.

Como se constitui a obrigação ou crédito tributário e quais são os sujeitos da obrigação tributária?

Designa-se "Crédito Tributário" a prestação em moeda ou outro valor nela se possa exprimir, que o sujeito ativo da obrigação tributária (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) tem o direito de exigir do sujeito passivo direto ou indireto (contribuinte, responsável ou terceiro).

Quais são os tipos de sujeito passivo?

Existem duas espécies: sujeito passivo constante (ou formal) e sujeito passivo eventual (ou material). Sujeito passivo formal é o Estado, titular do mandamento proibitivo não observado pelo sujeito ativo. O Estado é sempre lesado pela conduta do sujeito ativo.

Quem é sujeito passivo de uma obrigação tributária?

• Isto, pois a obrigação acessória dependerá de dever formal de fazer, não fazer ou suportar em benefício da atividade tributária. A possibilidade de figurar como sujeito passivo de uma obrigação tributária é chamada de capacidade tributária passiva, podendo ser obrigado a cumpri la e responder pelo inadimplemento.

Será que o substituto paga o tributo?

• Os recursos próprios do substituto responderão pelo recolhimento do tributo somente quando houver descumprimento de alguma de suas obrigações. Em suma, o substituto é terceiro que a lei obriga a apurar montante devido e a pagar o tributo ao invés do contribuinte. Deste modo, a obrigação surge diretamente para o substituto.

Qual a liberdade do sujeito passivo na escolha do domicílio tributário?

• Apesar de a liberdade conferida pelo legislador ao sujeito passivo na escolha do domicílio tributário, tem-se admitido a edição de leis restritiva de tal direito em relação a alguns tributos (ex.: A lei 9.393 /96 impôs como domicílio do contribuinte do ITR o Município de localização do imóvel, vedando a eleição de qualquer outro).

Qual a declaração do sujeito passivo?

• Para Luciano Amaro “ a declaração, configura uma obrigação formal ou instrumental (obrigação acessória), do sujeito passivo (ou de terceiro, por exemplo).