O que é contrato de concessão na modalidade Público-privada?

O que é contrato de concessão na modalidade Público-privada?

Contrato de concessão cujo objeto é a prestação de serviços (público ou não) diretamente à Administração Pública, podendo o particular assumir a execução da obra, fornecimento de bens ou outras prestações.

Quais as características das parcerias Público-privadas?

2º, da Lei nº 11.079/04 estabelece que: “parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”. Assim, é um modelo de gestão administrativa segundo o qual o Estado se une a outro órgão ou a um particular para a realização de determinados serviços.

Qual é a finalidade das parcerias Público-privada e quais são os requisitos?

As parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, ...

Como se chama o contrato de prestação de serviços de que a administração pública é usuária direta ou indireta?

2º, 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

O que é modalidade de concessão administrativa?

A concessão administrativa é definida pelo art. 2º da Lei 11.079/04 como o contrato de prestação de serviços em que a administração pública seja uma usuária direta ou indireta.

Como funciona a parceria público e privada?

Entende-se como parceria público-privada um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública e regulado pela Lei nº 11.079/2004, cujo valor não seja inferior a vinte milhões de reais, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o ...

Qual o objetivo das parcerias Público-privadas?

As parcerias público-privadas são contratos que determinam um vínculo entre o poder público e a iniciativa privada. Seu objetivo é implementar, total ou parcialmente, serviços, obras e atividades de interesse da população.

Qual a vantagem do Estado em realizar uma parceria público-privada?

São uma modalidade de parceria entre o Estado e empresas da iniciativa privada a fim de realizar algum serviço público. ... Além disso, as PPPs apresentam vantagens como compartilhamento de risco, qualidade na prestação de serviços, capacidade de investimento, inovação, dentre outras.

Qual o objetivo da parceria Público-privada?

As parcerias público-privadas são contratos que determinam um vínculo entre o poder público e a iniciativa privada. Seu objetivo é implementar, total ou parcialmente, serviços, obras e atividades de interesse da população.

Para que serve a parceria Público-privada?

Parceria Público-Privada (PPP) é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída.

Qual o objeto do contrato de prestação de serviços?

• Cláusula 1ª: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços profissionais especializados em (coloque sua especialidade aqui) por parte da CONTRATADA de acordo com os termos e condições detalhados na cláusula 10ª: O objeto do contrato de prestação de serviços são os serviços aos quais ele se refere.

Como assinar contrato de prestação de serviços?

• Assinar um contrato junto a seu cliente é um gesto de boa fé entre as partes. Estabelecer um contrato de prestação de serviços demonstra que ambos querem fazer o trabalho da melhor forma possível e conhecem seus deveres e obrigações.

Qual o modelo de contrato de prestação de serviços perfeito?

• Nesta página você encontrará um modelo de contrato de prestação de serviços perfeito para contratar ou vender seus serviços de qualquer segmento. Você pode baixar o modelo usando o botão abaixo.

Quem é o contrato de prestação?

• XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em (endereço completo do representante da empresa). Decidem as partes, na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que reger-se-á mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas. No trecho acima, são estabelecidas as partes. Ou seja, quem está contratando quem.