Quais impostos podem ter alíquotas progressivas?

Quais impostos podem ter alíquotas progressivas?

Existem três impostos progressivos no Brasil:

• Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza(IR);
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Súmula 668/STF. Tributário. IPTU. Alíquota progressiva. Instituição anterior à Emenda Const. ...
• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O que determina o princípio da progressividade do imposto de renda?

Diz-se que um tributo é progressivo se a alíquota média (também chamada de alíquota efetiva) atribuída a uma "unidade tributável", aumenta na medida em que cresce sua renda. Isso significa que uma unidade com maior renda não só paga mais tributo, mas também perde uma parcela maior de sua renda pagando o imposto.

Quais os 4 fatores em que se baseia a cobrança de tributos?

4. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E GRADAÇÃO TRIBUTÁRIA. Este capítulo tratará especificamente da capacidade contributiva e da forma como ela se exterioriza nos impostos, ou seja, através de três formas distintas: progressividade, proporcionalidade (ou regressividade) e seletividade.

O que é progressividade dos impostos?

A progressividade implica a elevação proporcional de alíquotas de acordo com o aumento do valor de riqueza tributado. ... Exemplo de imposto progressivo é o imposto de renda de pessoa física, em que as alíquotas vão gradativamente aumentando à medida que se aumenta a base de cálculo do imposto.

Qual dos impostos abaixo possuem permissão constitucional para receberem alíquotas progressivas?

A progressividade é prevista expressamente na Constituição Federal, quando esta trata do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (art. 153, §2º, I, CF), do imposto predial territorial urbano (art. 182, §4º, II, c/c art. 156,§1º, I) e do imposto sobre a propriedade territorial rural (art.

Quais são os impostos proporcionais?

IMPOSTO PROPORCIONAL – É aquele em que a alíquota é constante (igual/uniforme/fixa) e cujo resultado só aumenta à proporção em que aumenta o valor sobre o qual incide. É um tributo de alíquota inalterável, qualquer que seja o montante tributável ou a base tributária. ... IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

O que representa o critério da progressividade para o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza?

Pelo princípio da progressividade, quanto maior for a base de cálculo do Imposto sobre a Renda, maior deverá ser a alíquota aplicável na determinação do valor devido. ... A progressividade deve ser examinada a partir das alíquotas efetivas.

Como aplicar a alíquota progressiva do ITR?

• Portanto, as alíquotas progressivas do ITR, previstas na Lei 9.393/96, têm o propósito claro de fomentar a propriedade produtiva. Todavia, aplicar alíquota no patamar de 20% vai além do princípio da função social – é aniquilar a capacidade contributiva do contribuinte e atribuir efeito confiscatório ao ITR, de modo que a União arrecadará, ...

Qual a alíquota progressiva do imposto de renda?

• Como o nome sugere, no regime progressivo as alíquotas aumentam progressivamente, conforme a faixa de resgate ou renda. Ou seja, quanto maior for o valor da retirada, maior será a porcentagem a se pagar sobre imposto de renda.

Qual a alíquota do ir?

• Quem vende algum bem, especialmente imóvel, e gera lucro em relação ao valor de compra, fica obrigado a declarar o IR pelo critério de ganho de capital. E a alíquota a ser paga é de 15% do lucro obtido. Há casos em que a venda é isenta de tributo, mas a declaração dela ainda é obrigatória. Os mais comuns são:

Será que o regime progressivo é a melhor opção?

• Se o plano foi feito como uma reserva para utilização na compra de um bem ou a realização de uma viagem ou evento em poucos anos, o regime progressivo será o mais indicado. No entanto, se o pensamento está diretamente ligado à aposentadoria e ainda há muitos anos para poupar, o regime regressivo será a melhor escolha.