Devem integrar o polo passivo da ação de embargos de terceiro todos aqueles que de algum modo se favoreceram do ato constritivo?

Devem integrar o polo passivo da ação de embargos de terceiro todos aqueles que de algum modo se favoreceram do ato constritivo?

Destacamos que o Superior Tribunal de Justiça, ainda na égide do CPC/1973, já adotava tal definição de legitimado passivo: “Devem integrar o pólo passivo da ação de embargos de terceiro todos aqueles que, de algum modo, se favoreceram do ato constritivo, situação na qual se insere o executado, quando parte dele a ...

Quem figurará no polo passivo da demanda de embargos de terceiros a ser proposta?

LEGITIMIDADE PASSIVA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO Para a maioria da doutrina pátria, o legitimado é aquele que nomeou o bem, ou seja, geralmente o credor, pelo que este é o legitimado passivo para integrar o respectivo polo, na ação de embargos de terceiro, salvo se o bem tenha sido nomeado pelo devedor.

Qual juízo é competente para julgar os embargos de terceiro informe inclusive no caso da constrição se dar por carta precatória?

Em consonância com o dispositivo supramencionado, a competência para julgar embargos de terceiro, quando a penhora tiver sido realizada por carta precatória, é do juízo deprecante.

Quem são os sujeitos ativos e passivos dos embargos de terceiro?

Pondo fim à antiga lacuna legal no CPC/1973, o § 4º do art. 677 do CPC/2015 prevê como legitimados passivos dos embargos de terceiro a parte a quem a constrição aproveita e o seu adversário no processo principal, quando a constrição tiver partido de indicação sua.

Quem deve figurar no polo passivo da ação de embargos de terceiro?

“Devem integrar o pólo passivo da ação de embargos de terceiro todos aqueles que, de algum modo, se favoreceram do ato constritivo, situação na qual se insere o executado, quando parte dele a iniciativa de indicar à penhora o bem objeto da lide” (Resp n.

Quais os requisitos específicos de admissibilidade dos embargos de terceiro?

1050, a petição inicial dos embargos observará os requisitos previstos no art. 282 do CPC. Somam-se a estes requisitos os específicos dos embargos de terceiro, qual sejam, a prova sumária da posse e a qualidade de terceiro. E é facultado ao embargante realizar a prova sumária da posse em audiência preliminar (§1º, art.

Quem é o polo passivo na ação de embargos de terceiro?

“Devem integrar o pólo passivo da ação de embargos de terceiro todos aqueles que, de algum modo, se favoreceram do ato constritivo, situação na qual se insere o executado, quando parte dele a iniciativa de indicar à penhora o bem objeto da lide” (Resp n.

Qual o juízo competente para processamento e análise dos embargos de terceiro?

Competência do tribunal. Tendo sido a constrição originariamente determinada por tribunal, ainda que em grau de recurso, é dele a competência para o processamento e julgamento dos embargos de terceiro.

Qual o juízo competente para apreciar as demandas oriundas dos embargos de terceiros?

O juízo que determinou a constrição é o competente para processar e julgar os embargos de terceiro, os quais, por conseguinte, lhe são distribuídos por dependência, com autuação em apartado. Do caput do art. 676 extrai-se regra neste sentido, idêntica à que antes se encontrava prescrita no art. 1.049 do CPC/73.

Quem julga os embargos de terceiros?

Quem é o juiz competente para julgar essa ação? Mesmo se tratando de uma ação autônoma, os embargos de terceiro possuem uma relação de acessoriedade com o processo principal – aquele que determinou a constrição do bem. Assim, os embargos de terceiro deverão ser opostos perante o mesmo juízo responsável pela execução.