Quando ocorre a inversão do ônus da prova na Justiça do trabalho?
Quando ocorre a inversão do ônus da prova na Justiça do trabalho?
O Tribunal Superior do Trabalho admite a inversão do ônus da prova na hipótese de registro de horário para fins de comprovação de horas extras, desde que haja determinação judicial para apresentação dos controles de frequência e que a empresa não atenda o comando judicial conforme o previsto na Súmula 338.
Qual a fixação do ônus da prova?
- Desta forma, estaticamente temos a fixação do ônus da prova por meio do critério da atividade, ou seja, “se alegar tem que provar”. Existe uma discussão que tem como ponto nevrálgico a aplicação, ou não, dos institutos oriundos do Processo Civil ao Processo do Trabalho.
Como usar o ônus da prova subjetiva?
- O Juiz só utilizará a regra do ônus da prova quando não houver nos autos provas ou como o critério para desempate quando houver a chamada prova dividida ou empatada. Deste modo o ônus da prova subjetivo consiste em verificar quem entre os sujeitos do processo deve fazer a prova.
Qual o ônus da jornada de trabalho?
- JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 2 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - E ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT.
Quais são as questões mais controvertidas no processo do trabalho?
- Dentre as várias questões controvertidas no âmbito do processo do trabalho, uma delas diz respeito ao ônus da prova quando se discute a existência ou não de vínculo de emprego. A antiga redação do artigo 818 do texto consolidado afirmava brevemente que a prova das alegações incube à parte que as fizer.
