O que são direitos originários e sobre o que fala o artigo 231 e 232 da Constituição Federal de 1988?

O que são direitos originários e sobre o que fala o artigo 231 e 232 da Constituição Federal de 1988?

231. Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

O que a Constituição diz sobre pandemia?

5º, XV, que prevê: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

O que a Constituição de 1988 fala sobre os indígenas?

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

O que a Constituição de 1988 define como terras indígenas?

Parágrafo 1º - "São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por ele habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, ...

O que diz o artigo 5 da Constituição Federal?

Reunidos no artigo 5º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Quando o cidadão perde o direito de ir e vir?

5º, inciso XV, da Constituição Federal/88, porém o direito fundamental não é absoluto, como não o é o direito de ir e vir, pois, a própria Constituição estabelece situações em que esse direito pode vir a ser limitado, tais como: prisão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de Juiz; prisão civil, ...

Que regiões possuem mais recursos minerais no Brasil?

• As regiões que possuem mais recursos minerais no Brasil são Minas Gerais, no Quadrilátero Ferrífero; na Província Mineral de Carajás, no Pará e no Estado do Mato Grosso do Sul.

Por que a União tem domínio das riquezas minerais?

• Pelo regime constitucional, a União estrategicamente tem o domínio das riquezas minerais – potenciais ou já identificadas — e controla todas as etapas da atividade mineral. Não é sem motivo que o sistema de transformação das riquezas minerais em benefícios econômicos e sociais está todo alicerçado e apoiado no risco e investimentos privados.

Quais são os minerais mais representativos no Brasil?

• Os não metálicos- como: calcário, fosfato, talco e caulim. Destaques da produção mineral no Brasil. Em relação ao mercado mundial, os minerais abaixo, percentualmente, são os mais representativos: Nióbio (maior produtor mundial) Minérios de ferro. Minérios de alumínio. Amianto (crisotila)

Quais são os recursos minerais em Minas Gerais?

• Recursos minerais são substâncias naturais inorgânicas que foram descobertas a partir do século XVII quando os colonizadores encontraram ouro em Minas Gerais. Metálicos: Como ferro, alumínio, manganês, magnésio, cobre, mercúrio, chumbo, estanho, ouro, prata e urânio.