De quem é a responsabilidade de fornecer o EPI?

De quem é a responsabilidade de fornecer o EPI?

A parte responsável por fornecer EPI em um relacionamento de trabalho é a empresa. De acordo com a NR 6, parágrafo 6.3, o empregador é quem possui a responsabilidade de fornecer aos empregados, gratuitamente, o EPI adequado ao risco.

Quem deve higienizar os EPIs?

Assim sendo, parece ficar claro que a Higienização do EPI também é uma responsabilidade do empregador. Acontece que não é tão simples assim. No parágrafo seguinte constam as obrigações do colaborador e, no item 6.7.1. b), consta que é responsabilidade do usuário zelar pela conservação do produto.

O que diz o artigo 166 da CLT?

Art . 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

Qual o meio de comprovação de utilização de EPI pelo reclamante?

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP), decidiu que a comprovação do fornecimento de Equipamento de Proteção Individual ao trabalhador (EPI) pode ser demonstrada mediante prova testemunhal (ROT-1000566-03.2019.5.02.0351, DEJT 21).

Como fazer a higienização dos EPIs?

Seconci-SP orienta sobre higienização de EPI

1. Capacete: limpar com um pano úmido, ao final do dia, para retirar o excesso de sujeira. ...
2. Óculos: lavar com sabão neutro ou detergente. ...
3. Respirador: passar um pano úmido, ao final do dia, e secar com papel toalha ou toalha macia.

Como higienizar e conservar os EPIs?

Não higienize EPIs descartáveis com o intuito de reaproveitá-los. Eles devem sempre ser descartados após o uso; No caso dos calçados de segurança, utilize pó antisséptico diariamente para garantir uma higienização mais eficiente; Não compartilhe os EPIs, pois, como o próprio nome diz, eles são de uso individual.

O que diz o artigo 168 da CLT?

168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: I - na admissão; II - na demissão; III - periodicamente.

O que diz o artigo 167?

167 - Será obrigatório o exame médico dos empregados por ocasião da admissão e renovado periodicamente. Nas localidades onde houver serviço de abreugrafia deverá ser utilizado este recurso, na rotina de exames, ao tempo da admissão e todas as vezes em que o mesmo se fizer necessário, a critério médico.

Qual a responsabilidade do empregado na higienização do EPI?

• Sendo assim, cabe ao empregador além da responsabilidade de fornecer o EPI, fazer sua manutenção periódica e sua higienização e ao empregado o uso apenas para a finalidade que se destina, sua guarda e conservação. A seguir, elaboramos um roteiro de higienização dos EPI mais utilizados pelos trabalhadores em diversos ramos.

Qual o modo de higienização mais indicado aos EPI?

• Embora seja responsabilidade das empresas fornecer o modo de higienização mais indicado aos EPI, os procedimentos apontados acima são de fácil execução, baixo custo e atendem de maneira significativa o papel de manter o EPI limpo e livre de partículas que podem ser danosas a saúde do trabalhador.

Qual a obrigação do empregador fiscalizar o uso do EPI?

• É obrigação do empregador fiscalizar e cobrar o uso do EPI por parte do trabalhador. Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; Fornecer o equipamento que tenha certificado de aprovação.

Como o empregador fica responsável pela higienização dos equipamentos?

• Desta forma, o empregador fica responsável pela higienização e manutenção dos equipamentos que estão sob responsabilidade do empregado, sendo que também cabe ao empregado a guarda e conservação dos seus equipamentos, devendo ser treinado pelo empregador quanto a boa prática desses cuidados.