O que é o Componente Básico da Assistência Farmacêutica?

O que é o Componente Básico da Assistência Farmacêutica?

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME.

Como é definido o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica?

Financiado pelas três esferas de gestão (financiamento tripartite) e gerenciado pela esfera municipal, este Componente destina-se à aquisição dos medicamentos no âmbito da atenção básica em saúde, com base em valores per capita.

Qual o destino dos recursos que compõe o Componente Básico da Assistência Farmacêutica?

O componente básico da assistência farmacêutica é destinado ao custeio de medicamentos e insumos de assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde e daqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, também no âmbito da atenção básica.

Quais são os componentes da assistência farmacêutica?

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) está voltado para a aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da atenção básica em saúde....Componentes da Assistência Farmacêutica

• 2 – COMPONENTE ESTRATÉGICO: ...
• 3 – COMPONENTE ESPECIALIZADO: ...
• 4 – PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR:

Como se dá o financiamento dos diferentes componentes da Assistência Farmacêutica no SUS?

O financiamento se dá por meio da transferência de recursos federais destinados à aquisição de mobiliários e equipamentos necessários à estruturação das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Farmácias no âmbito da atenção básica, além da manutenção dos serviços farmacêuticos.

Quais são os 3 componentes da Assistência Farmacêutica?

A Assistência Farmacêutica constitui um desses blocos e se divide em três Componentes: Componente Básico, Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica e Componente Especializado.

Qual a responsabilidade do financiamento da Assistência Farmacêutica?

• CAPÍTULO II DO FINANCIAMENTO Art. 3º O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme normas estabelecidas nesta Portaria, com aplicação, no mínimo, dos seguintes valores de seus orçamentos próprios:

Qual a responsabilidade do Grupo 2 da Assistência Farmacêutica?

• II - Grupo 2: medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal pelo financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; e

Qual o componente básico da Assistência Farmacêutica?

• O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) promove ao cidadão acesso a medicamentos e insumos para o tratamento dos principais problemas de saúde e programas da Atenção Primária. Esses itens estão elencados nos anexos I e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename.

Qual o medicamento autorizado para a assistência farmacêutica?

• Art. 9º Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica somente serão autorizados para as doenças descritas na Classificação Estatística Internacional de Problemas e Doenças Relacionados à Saúde - 10ª revisão (CID-10), constantes do Anexo IV. ( Alterado pela PRT nº 1996/GM/MS de 11.09.2013) Art. 10.