De quem é a responsabilidade de oferecer a educação infantil?

De quem é a responsabilidade de oferecer a educação infantil?

No Brasil, os municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, ou seja: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos).

Quem é a responsabilidade pela oferta da educação infantil de acordo com a Ldben?

E Os dispositivos da LDBEN determinam que a oferta da educação infantil em creches e pré-escolas é de responsabilidade das escolas regulares e públicas.

Qual é o órgão responsável pela educação infantil?

Ministério da Educação (MEC) Nesse sentido, o MEC é diretamente ligado ao Governo Federal e é responsável pela elaboração e execução da Política Nacional de Educação (PNE). O sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até profissional e tecnológica, está sob responsabilidade deste ministério.

O que é responsabilidade educação infantil?

A responsabilidade garante o cumprimento dos compromissos adquiridos e gera confiança e tranqüilidade entre as pessoas. ... Através de jogos ou de atividades em grupo, é mais fácil e mais tranquilo ensinar o sentido da responsabilidade às crianças e elas estarão mais dispostas a entender seus 'deveres e obrigações'.

Quais são as expectativas dos pais sobre a escola de educação infantil?

Em relação ao que esperam que a escola e que o governo façam pela educação de seus filhos, de maneira geral os pais pesquisados identificaram as seguintes funções da escola: qualidade no ensino, segurança para os filhos, bons recursos para o ensino e investimento na formação dos professores.

Como a Lei de Diretrizes e Bases da educação Ldben 9394 96 influenciou a concepção de infância?

Há um fortalecimento da nova concepção de infância, garantindo em lei os direitos da criança enquanto cidadã. Cria-se o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); a nova LDB, Lei nº9394/96, incorpora a Educação Infantil como primeiro nível da Educação Básica, e formaliza a municipalização dessa etapa de ensino.

Qual a responsabilidade do educando no ensino fundamental?

• § 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. § 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

Qual a responsabilidade do ensino obrigatório pelo poder público?

• § 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Qual o significado da responsabilidade para as crianças?

• Qual o significado para as crianças em ser responsável? A responsabilidade como valor social está ligada ao compromisso. A responsabilidade garante o cumprimento dos compromissos adquiridos e gera confiança e tranqüilidade entre as pessoas. Toda responsabilidade está estreitamente ligada à obrigação e ao dever.

Qual a previsão legal do direito à educação infantil?

• Para tanto, será analisada brevemente a previsão legal do direito à educação como um todo, para se analisar posteriormente o direito à educação infantil, seguida de uma análise com enfoque na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação.