Quando se aplica o CEST?

Quando se aplica o CEST?

Quem é obrigado a informar o CEST na NF-e Ou seja: a regra vale para qualquer empresa que emita nota fiscal eletrônica de produto (NF-e) sujeito a substituição tributária. ... Nesse caso, pode ser que o seu estado não submeta essa categoria de mercadoria à substituição tributária.

Como saber o código CEST?

Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.

O que é o código do CEST?

O CEST – NCM é um código comum em notas fiscais com produtos de substituição tributária. Esse é um dado de extrema importância para manter a contabilidade da empresa em dia e, quando informado corretamente, ele evita problemas fiscais e pagamentos de tributos desnecessários.

Quem é obrigado a usar o CEST?

A partir do dia 1º de Abril será obrigatório a inserção do número CEST nos documentos fiscais para os contribuintes do ICMS em todo o país. E ainda existem muitas dúvidas sobre essa nova regra, por isso preparamos este artigo para sanar as principais dívidas dos contribuintes.

Como identificar o CEST na nota fiscal?

O CEST é composto por sete dígitos. Os dois primeiros dígitos correspondem ao segmento da mercadoria. O terceiro ao quinto refere-se ao item de um segmento de mercadoria ou bem. Por fim, os dois últimos dígitos correspondem às especificações.

Quando não se aplica a substituição tributária?

Os Estados estão autorizados a não aplicar o regime de substituição tributária nas operações destinadas aos seus territórios, quando realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.

Como saber qual a CST de um produto?

Como descobrir o código CST de um produto Para descobrir, basta seguir estas indicações: · São as tabelas A e B, junto aos seus complementos que determinam a composição do código CST; · É comporto por 3 dígitos; · O primeiro digito é encontrado na tabela A, que indica qual a origem da mercadoria.

O que é Cest e NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul, o NCM, consiste basicamente em um código composto por oito dígitos cuja função seria identificar a natureza das mercadoria. Já o CEST tem como objetivo uniformizar e identificar as mercadorias e bens que estão sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS.

Quando produto não tem CEST?

Quando o seu NCM/SH não retornar nenhum CEST ou caso o NCM/SH não corresponda ao segmento ou à descrição do item, você pode deixar o campo do código em branco. Contudo, fique atento à regra de validação, que torna obrigatório o preenchimento do CEST para determinados CST/CSOSN.

Como funciona o CEST?

• Como funciona esse código? Quem está obrigado a usar o CEST e quando deve ser usado? O significado de CEST é “Código Especificador da Substituição Tributária”. Essa sigla vem somar aos inúmeros códigos que temos em nosso sistema tributário nacional.

Quem está obrigado a usar o CEST?

• Quem está obrigado a usar o CEST e quando deve ser usado? Se você é um supermercadista, a sua empresa é obrigada a adotar essa nova forma de preenchimento no cadastro de produtos! A legislação contempla os regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Qual o objetivo do CEST?

• O objetivo do CEST é organizar, padronizar, ordenar os produtos que são sujeitos ao regime de Substituição Tributária. O código surgiu em 2015, por uma ação unilateral do Governo Federal, criando mais uma tarefa ao contribuinte, fazendo com que os supermercadistas já tenham tudo organizado até abril de 2018.

Por que o CEST foi criado?

• R: CEST é a abreviação de Código Especificador da Substituição Tributária. De uma forma simples, ele é um novo código que identificará os produtos sujeitos a substituição tributária. Por que o CEST foi criado? R: O CEST foi criado na tentativa de padronizar as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.