O que é julgamento de HC?
O que é julgamento de HC?
O habeas corpus é um tipo de processo que só serve para proteger o direito de ir e vir das pessoas sempre que esse direito tenha sido ferido ilegalmente (ou com abuso de poder) ou esteja ameaçado de sê-lo. Ele existe para isso. ... Ela diz que 'até que seja julgado o habeas corpus que ela obteve na Justiça'.
Como estão os julgamentos na pandemia?
O primeiro ano da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) reinventou o tribunal do júri – às vésperas de seu bicentenário -, ao modernizar uma das marcas do julgamento, que é tradicionalmente realizado de forma presencial.
Quais os prazos do habeas corpus?
O prazo para interpor recurso perante o STF, em habeas corpus ou mandado de segurança, é de 5 dias (súmula 319 do STF). E para o STJ é o mesmo prazo (art. 30 da Lei 8038/90).
Como o habeas corpus pode ser concedido?
- O habeas corpus pode ter duas formas, concedido em duas situações distintas: Habeas corpus preventivo : quando ainda existe apenas uma ameaça ao direito. Nesse caso, qualquer pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção tem direito de fazer um pedido de habeas corpus.
Qual o tipo de habeas corpus liberatório?
- Habeas corpus liberatório: é o tipo mais comum, usado depois que o cidadão já teve sua liberdade restringida, por exemplo, por prisão preventiva. Se o tribunal ou juiz considerar que a prisão não tem justificativa, ou possui alguma ilegalidade, a pessoa é solta.
Como julgar o habeas corpus do ex-presidente?
- Por isso o habeas corpus do ex-presidente foi julgado por um TRF. Quando o coator da ação for Tribunal Superior, por outro lado, compete julgar o habeas corpus o Supremo Tribunal Federal (STF). O STF também julga habeas corpus de Presidente e Vice-presidente da República, Ministros de Estado e membros do Congresso Nacional, por exemplo.
Como elaborar pedidos de habeas corpus?
- O Ministério Público também se encarrega de elaborar pedidos de habeas corpus em favor de cidadãos. A própria Constituição garante que as ações de habeas corpus são gratuitas. E ainda tem mais: o habeas corpus não é um recurso que protege o cidadão apenas da prisão.
