Quem são os contribuintes e como se dá o lançamento do IOF?

Quem são os contribuintes e como se dá o lançamento do IOF?

IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) São contribuintes do IOF as pessoas físicas e as pessoas jurídicas que efetuarem operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

É uma característica do Imposto sobre Operações Financeiras IOF?

Características do IOF O imposto sobre operações financeiras é: Federal: pois é instituído pela União, não importando qual ente federativo arrecada o imposto. Privativo: pois a Constituição Federal não permite que a União delegue sua instituição.

Quem deve pagar o IOF sobre mútuo?

O mutuante (quem entrega os recursos) deve reter o IOF na fonte ou cobrar o IOF do mutuário e deve recolher o IOF nos seguintes prazos: Operações com Valor Definido: 3º dia útil do decêndio seguinte à entrega dos recursos; Operações com Valor Indefinido: 3° dia útil do 2º decêndio do mês seguinte ao mês de apuração.

Quem recolhe IOF mútuo?

Como já dito antes, o responsável pelo recolhimento do IOF é a pessoa jurídica mutuante (credor), por exemplo, as instituições financeiras que efetuarem as operações de créditos, as empresas de factoring adquirentes do direito creditório e as pessoas jurídicas que concederem créditos.

De quem é a competência do IOF?

IOF - Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos de crédito e valores mobiliários. O IOF também é de competência da União.

Qual é o fato gerador do IOF?

O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado. Contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito.

Quem é o responsável pelo recolhimento do IOF?

• Como já dito antes, o responsável pelo recolhimento do IOF é a pessoa jurídica mutuante (credor), por exemplo, as instituições financeiras que efetuarem as operações de créditos, as empresas de factoring adquirentes do direito creditório e as pessoas jurídicas que concederem créditos.

Como foi criado o IOF?

• De acordo com a Receita Federal, o IOF foi criado para controlar o mercado financeiro numa época em que as pessoas faziam aplicações e resgatavam o dinheiro poucas horas – ou dias – depois.

Qual o prazo de aplicação do IOF?

• No caso de mútuo com prazo definido, o IOF será limitado ao valor resultante da aplicação da alíquota diária a cada valor de principal prevista para a operação, multiplicada por 365 dias, acrescida da alíquota adicional de 0,38%, ainda que a operação seja de pagamento parcelado.

Quais situações envolvem o pagamento de IOF?

• Algumas situações do dia a dia que envolvem o pagamento de IOF: 1 Uso do cartão de crédito 2 Contratação de um empréstimo 3 Uso do cheque especial 4 Contratação de um seguro 5 Compra e venda de moedas estrangeiras 6 Resgate de investimentos More ...