O que é preciso para se naturalizar brasileiro?

O que é preciso para se naturalizar brasileiro?

A naturalização brasileira ordinária é concedida a estrangeiros que desejam naturalizar-se, e que preencherem os seguintes requisitos: ter capacidade civil, segundo a lei brasileira; ter residência em território nacional por, no mínimo, 4 anos. ... não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.

Quanto tempo demora o processo de naturalização no Brasil?

Após todos os documentos reunidos e o processo iniciado, o prazo para a análise do pedido junto ao Ministério da Justiça em Brasília é de aproximadamente 06 meses, no entanto este prazo pode ser alterado, pois depende-se de outras entidades para sua conclusão.

O que é a data de naturalização?

Naturalização é um ato pelo qual uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é sua própria pelo simples fato do nascimento.

Quem tem direito à nacionalidade brasileira?

A Nacionalidade Brasileira é garantida pela Constituição Federal para filhos de brasileiros nascidos em territórios internacional e pessoas em território brasileiro. Entretanto, existem formas de fazer a naturalização.

Quem é o brasileiro naturalizado?

Já os brasileiros naturalizados (nacionalidade derivada) são aqueles que adquirem a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; e também os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do ...

O que é necessário para um estrangeiro morar no Brasil?

Antes de solicitar a emissão da CRNM para legalizar sua permanência no país, os estrangeiros precisam obter um documento que autorize esta condição. Trata-se da Autorização de Residência, concedida ao imigrante que pretenda trabalhar ou residir e se estabelecer temporária ou definitivamente no Brasil.

Quais são os casos de naturalização ordinária?

Naturalizar-se Brasileiro - Naturalização Ordinária

• I - tenha filho brasileiro nato ou naturalizado, ressalvada a naturalização provisória; ou.
• II - tenha cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização.

Qual a finalidade da naturalização?

• Art. 220. Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública concederá a naturalização, desde que satisfeitas as condições objetivas necessárias à naturalização, consideradas requisito preliminar para o processamento do pedido. Art. 221.

Qual o requisito para solicitar a naturalização?

• O artigo 110 do estatuto, traz o principal requisito que o estrangeiro deve proceder ao solicitar a naturalização, onde, a pessoa que deseja obter a naturalização deve abrir um processo no Ministério da Justiça, solicitando a mesma. Art. 110.

Quando deve ser apresentado o pedido de naturalização especial?

• Os pedidos de Naturalização Especial devem ser apresentados perante a autoridade consular brasileira no exterior. Os pedidos de Apatridia devem ser apresentados perante a Delegacia de Polícia Federal mais próxima da residência do interessado.

Como fazer um pedido de naturalização ordinária?

• Para isso, acesse o Naturalizar-se, preencha o formulário e faça o upload dos documentos necessários à instrução do seu pedido. Check-list de documentos para naturalização ordinária: check-list provisória. A sua documentação será analisada via sistema sem a necessidade de comparecimento na unidade de atendimento.