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Quais são as fases do processo de divórcio?

Índice

Quais são as fases do processo de divórcio?

Quais são as fases do processo de divórcio?

2) DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

  • Divórcio. O divórcio é o rompimento legal e definitivo do casamento civil firmado outrora em cartório. ...
  • Dissolução de união estável. ...
  • A petição inicial. ...
  • A audiência de conciliação. ...
  • O prazo de 15 dias. ...
  • O Ministério Público. ...
  • O juiz. ...
  • A audiência de instrução e julgamento – testemunhas.

Como funciona o processo de divórcio litigioso?

Em ambos os casos, a separação vai acontecer, mas o divórcio litigioso refere-se àquele onde as partes não conseguem entrar em um consenso quanto a uma ou mais partes que compõem a separação. Portanto, ele se dá através de um processo judicial, onde um Juiz de Direito deverá decidir por qual caminho o fato se dará.

Como consultar um processo de divórcio litigioso?

A senhora deve entrar em contato com o advogado para que o mesmo lhe informe o andamento ou pedir a uma das partes envolvidas ir ao forum, ao cartorio da VARA judicial informar RG e pedir o acompanhamento.

Tem como divorciar sozinho?

Silveira afirma que atualmente não é possível ir ao cartório e dar entrada no divórcio sozinho. ... Desse modo, o divórcio extrajudicial em cartório só pode ser realizado nos casos em que houver consenso do casal. Portanto, se uma pessoa quer um divórcio , ela pode conseguir.

O que é petição de divórcio?

Petição de divórcio litigioso. A petição inicial de divórcio litigioso é uma peça processual, que deve ser distribuída no Juízo competente para dar início ao processo.

O que precisa para dar entrada no divórcio litigioso?

Em caso de divórcio litigioso, é necessário um processo judicial, ou seja, não é possível ser feito pela via extrajudicial (cartório). Um dos cônjuges deverá promover a ação de divórcio em face do outro, que será citado por oficial de justiça. Cada um precisará de um advogado ou defensor público.

Qual o valor de um divórcio litigioso?

  • O valor de um divórcio litigioso pode ser dividido em duas frentes: Honorários advocatícios e Custas Judiciais O valor de honorários advocatícios é variável e depende da complexidade do caso, expectativa de sucesso e tempo de duração estimado. Todavia, a OAB disponibiliza uma tabela de referência.

Quando iniciar o processo de divórcio?

  • Depois de iniciar o processo de divórcio Se houver filhos menores, o acordo sobre as responsabilidades parentais é enviado ao Ministério Público que dispõe de um prazo de 30 dias para o analisar. O Ministério Público pode exigir aos pais que alterem o acordo.

Quem será o autor do divórcio judicial?

  • Nessa ação, cada parte terá o seu próprio advogado. Aquele cônjuge que ingressar com o pedido de divórcio judicial será o autor (requerente) da ação, enquanto o outro, será obrigatoriamente o réu (requerido), mas isso não significa dizer que um tem mais razão do que o outro.

Qual o foco do pedido de divórcio?

  • No entanto, importante esclarecer que no presente artigo o foco é o pedido de divórcio tão somente.

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