O que é o orçamento participativo?

O que é o orçamento participativo?

O Orçamento Participativo (OP) é um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal.

Quando o orçamento participativo é usado?

O orçamento participativo permite à população discutir orçamento e políticas públicas. Seu objetivo é assegurar participação direta na definição das prioridades para os investimentos públicos. Com isso, a decisão sobre os recursos municipais fica compartilhada entre os poderes Executivo e Legislativo e a população.

Como o orçamento participativo pode contribuir para a gestão financeira?

O orçamento participativo permite que os cidadãos participem do processo pela organização social, permitindo às prefeituras estabelecerem limites e critérios para compartilhar o poder de decisão com os moradores das diversas regiões da cidade.

Quando foi criado o orçamento participativo?

Ele lembra que o orçamento participativo surgiu em nível local no Brasil, na década de 1980. Em 1989, a prefeitura de Porto Alegre adotou esse modelo que passou a ser utilizado também por outras cidades e, a partir dos anos 2000, mais de mil municípios já optaram por esse método de controle dos recursos públicos.

Quais são os resultados do Orçamento Participativo?

• Os resultados costumam ser obras de infraestrutura, saneamento, serviços para todas as regiões da cidade. No orçamento participativo, o poder de decisão passa da alta burocracia e de pessoas influentes para toda a sociedade. Isso reforça a vontade popular para a execução das políticas públicas.

Qual a participação do cidadão no orçamento participativo?

• O Orçamento Participativo tem uma participação de base individual, na qual cada cidadão tem direito a apresentar propostas e a votar na página da internet do Orçamento Participativo e nas Assembleias Participativas, bem como nos projetos submetidos a votação final.

Qual é o ciclo de discussão do Orçamento Participativo?

• Mas geralmente o ciclo de discussão, negociação e elaboração do orçamento participativo leva um ano e é composto dos seguintes estágios: Nessas assembleias, o prefeito relata aquilo que foi realizado e que não existia no período anterior, apresenta o plano de investimentos e as regras do processo do orçamento participativo.

Qual a experiência de Orçamento Participativo na capitais?

• Já a experiência de orçamento participativo na capitais surgiu na cidade de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, na gestão de Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores (PT) seis anos depois, como resultado da pressão de movimentos populares por participar das decisões governamentais.