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O que é preciso para ter o usucapião?

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O que é preciso para ter o usucapião?

O que é preciso para ter o usucapião?

Documentos Necessários para Ação Usucapião

  1. RG e CPF da parte;
  2. Certidão de casamento;
  3. Planta e/ou croqui do imóvel;
  4. Comprovantes de residência;
  5. Matrícula atualizada do imóvel;
  6. Comprovantes de pagamento de IPTU;
  7. Fotos de todos os cômodos do imóvel;

Qual o prazo para requerer usucapião urbano?

10 anos Os prazos são: Usucapião Ordinária posse ininterrupta por 10 anos. O qual é reduzido para 5 anos quando existe um justo título, residência no local ou atividade de interesse social; Usucapião Extraordinária posse ininterrupta por 15 anos.

Qual a natureza da ação de usucapião?

  • A depender da natureza do bem usucapido a ação pode ser mobiliária ou imobiliária. Na ação de usucapião mobiliária, adota-se o procedimento comum ordinário ou sumário. Já com relação à ação de usucapião imobiliária, esta pode assumir vários procedimentos a depender da espécie de usucapião.

Como solicitar a ação judicial de usucapião?

  • Em primeiro lugar, a ação judicial de usucapião deve ser solicitada pelo indivíduo possuidor da propriedade. Além disso, é imprescindível, tanto no usucapião extrajudicial, quanto no judicial, a presença de um advogado especialista e experiente em ações desse tipo.

Como é permitido o usucapião?

  • O usucapião está previsto no artigo 1.242 do Código Civil de 2002. Assim, é por meio do usucapião que é possível adquirir uma propriedade ou qualquer direito real através do uso prolongado por um determinado tempo previsto em lei, ou seja, a prescrição aquisitiva.

Quais são os documentos necessários para fazer a usucapião?

  • Quais são os documentos necessários para fazer a Usucapião? Saiba como poder agilizar o processo da Usucapião antes mesmo de sair de casa. Em qualquer situação jurídica em que se deseja constituir um direito, se faz necessário apresentar provas documentais.

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