Como são contados os prazos processuais no PJe?
Como são contados os prazos processuais no PJe?
A intimação via sistema no PJe, assim que elaborada pelo servidor, é encaminhada direta e instantaneamente para o “Painel do advogado” já habilitado nos autos. Cabe ao advogado dar ciência da intimação na aba “Intimações”. ... Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil após o dia do registro da ciência.
Qual a diferença entre prazo processual e prazo material?
- O prazo processual se distingue do prazo material por estar associado diretamente à existência prévia de um processo. A diferença pode parecer clara, mas, na prática, percebemos que definir os prazos como processuais ou materiais pode confundir e muito os profissionais do Direito.
Qual a prorrogação do prazo processual?
- “A prorrogação do prazo processual é admitida apenas nas hipóteses em que a indisponibilidade do sistema coincida com o primeiro ou o último dia do prazo recursal, caso em que o termo inicial ou final será protraído para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art.224, § 1º, do CPC/2015.”
Quando serão suspensos os prazos processuais?
- Todos os prazos processuais serão suspensos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro Todos os anos, os prazos processuais estarão suspensos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, durante parte do recesso do Judiciário. A orientação está prevista no art. 220, CPC/2015.
Quando são contados os prazos processuais?
- Os prazos processuais são contados apenas em dias úteis, excluindo os fins de semanas e feriados. O Novo CPC fixou a contagem dos prazos apenas dias úteis, conforme disposto no art. 219. Essa determinação acaba por excluir, portanto, os sábados, os domingos, os feriados e os dias em que não houver expediente forense (art. 216, CPC/2015).
