O que é precedentes no processo?
O que é precedentes no processo?
O que é Precedente? Em sentido lato, é a decisão judicial tomada à luz de um caso concreto, cujo elemento normativo pode servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos. ... Dessa forma, precedente é continente, é forma e não se confunde com a norma que dele exsurge.
Quais são os precedentes do direito?
- Para o Direito, os precedentes, mais propriamente os judiciais, são “resoluções em que a mesma questão jurídica, sobre a qual há que decidir novamente, já foi resolvida uma vez por um tribunal noutro caso” (LARENZ).
Quais são os fundamentos jurídicos do precedente?
- Em sentido estrito, o precedente pode ser definido como sendo a própria ratio decidendi, ou seja, são os fundamentos jurídicos que sustentam a decisão; constitui a essência da tese jurídica suficiente para decidir o caso concreto.
Qual a finalidade do precedente?
- O precedente não tem como finalidade resumir em poucas linhas o entendimento de um tribunal. Precedente é uma decisão sobre um caso concreto que possui a capacidade de influir em outros casos futuros análogos. Os precedente sempre serão descoberto em uma decisão judicial, entretanto este não se assemelha ao mesmo.
Quando ocorre a revogação do precedente?
- Nessas situações, ocorre a revogação do precedente. O overruling não ocorre quando os casos apresentam peculiaridades que resultam na inaplicabilidade do precedente, mas sim quando casos semelhantes são decididos de forma diferente em razão da superação do precedente judicial.
