Qual o conceito e estrutura de um precedente?
Qual o conceito e estrutura de um precedente?
A estrutura básica de uma argumentação por precedentes é a seguinte: deve ser feito X quando se der Y, porque antes já aconteceu Y e a ação tomada foi X[1]. O passado, por si só, acaba sendo uma razão que compele o sujeito à tomada de decisão em um certo sentido. ... Por outro lado, precedente é texto.
Quais são os precedentes do CPC?
O sistema de precedentes instituído pelo CPC/2015 parte da premissa de que as decisões oriundas do julgamento de determinados instrumentos terão efeito vinculante para o Poder Judiciário e que, justamente por esse motivo, a sua inobservância ou mesmo a prolação de decisão conflitante estará sujeita a questionamento ...
Como usar os precedentes em uma empresa?
- O uso dos precedentes é algo que pode ser feita em vários ambientes e situações. No caso de uma empresa, por exemplo, pode-se usar o sistema de precedentes para ir de encontro ao passado e saber como fora tomada uma decisão quanto a um problema e, assim, saber como lidar com um problema similar e atual.
Quando ocorre a revogação do precedente?
- Nessas situações, ocorre a revogação do precedente. O overruling não ocorre quando os casos apresentam peculiaridades que resultam na inaplicabilidade do precedente, mas sim quando casos semelhantes são decididos de forma diferente em razão da superação do precedente judicial.
Quais são os precedentes de uma situação semelhante?
- Exemplos: “Com este precedente, não me parece que nos outorguem o empréstimo que pedimos”, “O escândalo desatado pelo deputado é algo sem precedentes na história do Congresso nacional”, “Não há precedentes de uma situação semelhante”. Pode entender-se como precedente qualquer antecedente de uma situação.
Quais são os precedentes do direito?
- Para o Direito, os precedentes, mais propriamente os judiciais, são “resoluções em que a mesma questão jurídica, sobre a qual há que decidir novamente, já foi resolvida uma vez por um tribunal noutro caso” (LARENZ).
