Quais são as doenças cardíacas elegíveis para o atendimento do Serviço de atenção Domiciliar?

Quais são as doenças cardíacas elegíveis para o atendimento do Serviço de atenção Domiciliar?

Síndromes demenciantes, acidente cerebrovascular, doenças cardiocirculatórias, respiratórias e osteomusculares.

Qual a responsabilidade do permissionário do serviço público?

• Tecemos considerações acerca da responsabilidade do permissionário do serviço público ser objetiva em relação aos usuários do serviço e também em relação à terceiros. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos.

Quando será formalizada a permissão de serviço público?

• 40. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão […]” [7].

Qual a Lei de suspensão do serviço público?

• Porém, a própria lei (no caso, a Lei 8987/95 – Lei de concessão e permissão serviço público), abre possibilidade para que tais serviços sejam interrompidos os suspensos sem que isso acarrete violação ao princípio da continuidade da prestação do serviço público.

Será que a responsabilidade é do Estado ou do permissionário?

• A responsabilidade de indenizar é do Estado ou do Permissionário? Está pacificada a matéria no sentido de que a responsabilidade do permissionário do serviço é objetiva, independentemente de culpa, bastando que reste provado, no dizer de Celso Antonio Bandeira de Mello:" a relação causal entre a atividade e o dano".