O que é peticionar o processo?
O que é peticionar o processo?
Petição é o ato de pedir algo de modo formal, através da assinatura de um requerimento por escrito. As petições são, por norma, direcionadas a uma instituição superior, responsável direta ou indiretamente por assuntos relacionados com os indivíduos que solicitam estes pedidos.
Por que se trata de uma petição?
- Pois saiba que se trata de um documento oficial, um pedido por escrito, que reivindica o cumprimento de direitos junto à Justiça. Garantida por lei, a petição normalmente é usada em situações que envolvem atos ilegais ou abusos de poder, por exemplo.
Quais são os requisitos da petição?
- Requisitos da petição. Em primeiro lugar, na petição deverá conter o Juízo a que ela será dirigida. Importante lembrar que o endereçamento não deverá ser abreviado. Após, será indicado o nome completo das partes do processo, com a qualificação das mesmas, considerando o estado civil, a profissão, o número dos documentos, ...
Qual o significado da petição inicial?
- Agora trataremos sobre o conceito de petição inicial, seu significado, para que serve e sua aplicação no processo judicial. O Princípio da Inércia rege o poder judiciário brasileiro, de modo que somente quando motivado pelo indivíduo que busca uma solução para o seu conflito é que poderá ocorrer a instauração do processo.
Como elaborar a petição?
- Para elaborar a petição, a pessoa necessita indicar e destacar os direitos violados, como também sugerir quais autoridades devem analisar e resolver a questão. Além das provas, é importante que testemunhas também façam parte da petição. Apesar de algumas ações não exigirem a presença de um advogado, contar com o profissional é fundamental.
