O que é petição inicial CPC?
O que é petição inicial CPC?
Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia".
Como deve ser uma petição inicial?
A petição inicial deve ser apresentada em forma escrita — impressa ou digital —, contendo data e assinatura. Via-de-regra, será assinada por um advogado. Mas existem algumas exceções para isso, como no caso dos juizados especiais.
Qual a importância das petições?
No meio jurídico, a petição é um instrumento utilizado pelo advogado com o objetivo de conseguir uma decisão favorável dada pelo juiz. ... Neste sentido mais amplo, uma petição tem o mesmo significado de um abaixo-assinado, podendo ser resumida como um documento contendo uma solicitação coletiva.
Qual a petição inicial do novo Código de Processo Civil?
- Elaborado em 08/2015. Expõem-se as mudanças havidas na petição inicial com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.
Qual o código de Processo Civil?
- O Código de Processo Civil,em vários artigos determina as regras e requisitos para que a petição inicial seja válida e possa levar o processo adiante.
Qual o conteúdo da petição inicial?
- A petição inicial é a forma da demanda, seu instrumento; a demanda é o conteúdo da petição inicial” (p. 437). No mesmo sentido, Alexandre de Freitas Câmara, para quem “petição inicial é “instrumento da demanda” (2008, p. 305)
Qual a relação entre demanda e petição inicial?
- No entanto, trata-se de uma relação de forma e conteúdo, conforme leciona Freddie Didier Junior, em seu Curso de Direito Processual Civil (2012): “A demanda é um ato jurídico que requer forma especial. A petição inicial é a forma da demanda, seu instrumento; a demanda é o conteúdo da petição inicial” (p. 437).
