Qual o princípio informador dos impostos?

Qual o princípio informador dos impostos?

A presente espécie tributaria tem a capacidade contributiva como seu princípio informador. Portanto os impostos não são caracterizados apenas por sua fonte de legitimação, mas também por terem o princípio da capacidade contributiva como limite.

O que é signos presuntivos de riqueza?

Becker, escolhe “fatos-signos presuntivos” de riqueza, que serão o alvo da tributação. São índices de capacidade contributiva que justificam a tributação. ... Há, no entanto, uma diferença entre o fato-signo que compõe a norma jurídica tributária e o que faz parte do sistema da Receita.

Quais os princípios que regem os impostos?

Entre eles estão: Princípio da Legalidade, Princípio da Isonomia, Princípio da Irretroatividade, Princípio da Anterioridade, Princípio do Não-Confisco e Capacidade Contributiva.

O que são os princípios tributários?

Os princípios do Direito Tributário são normas (constitucionais) que limitam, regulam a pratica de competência tributária, fazendo com que alguns valores tenham melhor efetividade no ordenamento jurídico.

Qual a definição do imposto?

• O imposto pode ser definido como uma "prestação pecuniária, unilateral, definitiva e coactiva" [ 1 ]. Não nos vamos debruçar sobre a discussão e explanação detalhada de cada um dos elementos que compõem esta definição que, de um modo geral, é partilhada pela doutrina jurídico fiscal [ 2 ].

Por que apostar em personalização?

• Apostar em personalização é relevante porque melhora a experiência de compra do consumidor, ao permitir que ele torne o produto ou serviço algo individual, raro, limitado e, sobretudo, fiel ao seu jeito de ser.

Qual o status do produto personalizado?

• Isso significa que o produto personalizado assume o status de ser único, e é isso que gera mais atração do cliente sobre ele do que sobre o produto comum. Na prática, um item ou serviço personalizável é aquele que se adapta à real necessidade do cliente.

Como é possível personalizar produtos?

• Personalizar produtos não exige uma estrutura pesada; é possível comportar a produção com pouco investimento financeiro e com um modelo de pequeno porte. Basicamente, devem ser adquiridos equipamentos para a personalização — normalmente impressoras — e contratada uma plataforma digital para oferta dos produtos e gestão do fluxo de vendas.