O que é tombamento Compulsorio?
O que é tombamento Compulsorio?
O tombamento compulsório ocorre quando o Poder Público realiza a inscrição do bem como tombado, mesmo diante da resistência e do inconformismo do proprietário.
O que significa tombamento Brainly?
Resposta: Atualmente, o tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público (SEEC/CPC) com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Como funciona o instituto do tombamento?
O tombamento se materializa pelo ato de inscrição ou registro no Livro do Tombo, criado pelo Decreto-lei n. , que ainda hoje regula o instituto. ... Todos os bens que possuírem referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira poderão ser tombados.
Como funciona o processo de tombamento?
- O ideal num processo de tombamento é que não se tombem objetos isolados, mas conjuntos significantes. Partindo da idéia de conjunto significativo, atualmente, excetuando-se seres humanos e exemplares animais isolados, tudo pode ser tombado; até mesmo um ecossistema para a preservação de uma ou mais espécies.
Qual a etimologia da palavra tombamento?
- A etimologia da palavra tombamento advém da Torre do Tombo, arquivo público português onde são guardados e conservados documentos importantes.
Como é feito o tombamento do Patrimônio?
- O tombamento de qualquer bem patrimonial pode ser feito nas esferas federal, estadual ou municipal desde que em cada uma dessas instâncias exista órgãos e leis que possam instituir o reconhecimento e a importância desses bens. Em âmbito federal o instrumento do tombamento está instituído no Decreto-Lei no. 25 de 20 de novembro de 1937.
Quando foi instituído o tombamento?
- Em âmbito federal, o tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o primeiro instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro e o primeiro das Américas, e cujos preceitos fundamentais se mantêm atuais e em uso até os nossos dias.
