Em que consiste a troca ou permuta?
Em que consiste a troca ou permuta?
PERMUTA - O QUE É? A permuta, ou troca, é um contrato previsto no artigo 533 do Código Civil, no qual um dos contratantes se obriga a dar ao outro um bem, mediante o recebimento de outro bem, que não seja dinheiro. Caso contrário, seria um contrato de compra e venda.
O que é contrato de permuta de serviços?
Por meio do contrato de troca de serviços, as partes se obrigam a trocar um serviço pelo outro. Assim, neste contrato, uma pessoa (física ou jurídica) concorda em prestar determinado serviço para outra, sendo que esta última, em contrapartida, prestará outro serviço para a primeira.
Por que o termo permuta?
- O termo permuta é derivado do latim permutare (permutar, trocar, cambiar) e na significação técnica do Direito exprime o contrato, em virtude do qual os contratantes trocam ou cambiam entre si coisas de sua propriedade.
Como deve ser tratada a permuta?
- A permuta, como cita o Código Civil, deve ser tratada como uma operação de venda, sendo assim toda transação deve estar amparada com documentação fiscal competente, assim como a apuração da tributação municipal, estadual ou federal. Os clientes devem ser sempre orientados a firmar contatos por escrito e deixa-los arquivados.
Qual a troca de valores na permuta?
- Em síntese, é a troca de coisa por coisa. Na permuta, a troca de valores é firmada por sua equivalência, pelo que dela se extrai qualquer obrigação que resulta na entrega de soma em dinheiro. Portanto, na permuta não há uma contraprestação em dinheiro, de modo a se identificarem comprador e vendedor e em consequência, a coisa vendida e comprada.
Quando ocorre a permuta de imóveis?
- A permuta de imóveis acontece quando existe um contrato entre duas partes em que um imóvel é o pagamento para a aquisição de outro. Nesse caso, não deve existir o envolvimento de dinheiro, já que os dois bens devem ser avaliados com o mesmo valor.
