O que é perdão da dívida?

O que é perdão da dívida?

O perdão da dívida, também chamado de remissão, é a desistência do crédito gratuita e sem qualquer condição pelo credor, em benefício do devedor, ou seja, o credor desiste de seu crédito sem qualquer contrapartida.

Como pedir perdão da dívida?

Escreva uma carta formal explicando por que você encontra-se em determinada situação financeira atual. Fale sobre a perda de emprego, divórcio ou outro evento trágico de sua vida que provocou a crise financeira. No final da carta, peça perdão ou a liquidação de suas dívidas.

Quando uma dívida pode ser perdoada?

A remissão de dívida pode ser de dois tipos: Total: quando a dívida seja perdoada integralmente pelo credor. Parcial: quando apenas parte dela é perdoada, sendo necessário o pagamento do restante pelo devedor. ... Nesse caso, o credor formaliza o perdão de forma escrita por meio de um termo de remissão de dívida.

É possível o perdão de uma dívida tributária?

No caso de redução de multa e juros relativos a tributos, enquadra-se a receita nesse mesmo dispositivo do RIR/2018, como recuperação ou devolução de custo ou despesa. No entanto, se o perdão da dívida é receita para o devedor, deveria, pelas mesmas razões, ser considerado despesa (dedutível) para o credor.

Para que a remissão tenha o condão de extinguir a dívida é indispensável a aceitação pelo devedor?

A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro. ... Como requisito das partes para a remissão, basta que o credor tenha aptidão para dispor do direito. A esse respeito, há que se lembrar que a lei traz diversos casos em que credores não poderão dispor de seu direito.

Quanto tempo para dívida ser perdoada?

Prazo da dívida O prazo de cinco anos é o limite de tempo estabelecido para que uma dívida possa ser cobrada. Ou seja depois de cinco anos o cobrador não poderá negativar seu nome para cobrar a dívida e deverá tirar todas as restrições contra você após esse período.

Como é reconhecido o perdão de dívidas?

• Assim, o desreconhecimento das dívidas a pagar, atendendo ao perdão de dívidas, deve ser reconhecido como um rendimento do período de 2017, no pressuposto que o PER foi homologado no ano corrente. Pelo desreconhecimento das dívidas a pagar, em resultado da homologação do PER, o registo contabilístico pode ser, por exemplo:

Como o perdão de dívida deve ser tributado?

• O perdão de dívida deve ser tributado? O perdão de dívida deve ser tributado? 05 out O perdão de dívida deve ser tributado?

Por que não haverá perdão fiscal de dívidas?

• Resumindo, há que esperar que o Governo decida em cada ano se haverá ou não perdão fiscal de dívidas para saber quais as características do mesmo, caso este venha a existir. O perdão fiscal não se limita ao incumprimento do pagamento do IRS e do IRC, mas sim a qualquer imposto relativamente ao qual o pagamento esteja em atraso.

Será que o perdão de dívida tem relação com o objeto social da empresa?

• Caso o perdão de dívidas não tenha relação com o objeto social da empresa, não haverá incidência de PIS e COFINS sobre essa receita, independentemente da natureza do perdão de dívidas. Por outro lado, existem hipótese em que o perdão de dívida tem relação direta com a atividade da empresa.