Quais são os requisitos para o registro de desenho industrial e para marca?

Quais são os requisitos para o registro de desenho industrial e para marca?

Os requisitos para a proteção de um objeto por desenho industrial são: novidade, originalidade, utilidade ou aplicabilidade industrial e unidade de desenho industrial e variações. O requisito da novidade é atendido caso o objeto não tenha se tornado acessível ao público antes da data do depósito do pedido.

O que é registrável como desenho industrial?

É registrável como desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

Qual o prazo de proteção de um registro de desenho industrial?

O registro vigora pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito. Sua proteção pode ser prorrogada por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada. Assim, é possível proteger o desenho industrial pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, após o qual a proteção se exaure.

Qual é a diferença entre a proteção por de desenho industrial uma patente desenho industrial Refere-se a aparência do objeto enquanto a patente protege a sua funcionalidade?

A principal diferença entre patente e desenho industrial é no que diz respeito ao tipo de invenção. Enquanto que as patentes protegem criações voltadas para o desenvolvimento tecnológico e científico, os desenhos industriais protegem alguma estética nova para um objeto.

O que protege o desenho industrial?

No Brasil, o Desenho Industrial é protegido através de registro, e não de patente como ocorre em outros países. O registro de Desenho Industrial protege a configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superfície ou a um objeto.

Qual a patente de invenção?

• Aplicação industrial: a patente deve ser passível de produção industrial. O registro de patente pode ser feito para dois tipos de criações: patente de invenção ou modelo de utilidade. A patente de invenção é quando o item inventado é completamente novo, algo que ainda não foi pensado ou criado.

Como obter o registro de Desenho Industrial?

• Obter o registro de desenho industrial é a única forma segura de se proteger contra a reprodução do seu produto. Se você criou e quer ser o único autorizado a fabricar ou vender, não existe alternativa, você precisa rapidamente registrar.

Qual a validade do desenho industrial?

• O registro de Desenho Industrial concedido pelo INPI tem validade de 10 (dez) anos, podendo ser renovado por 3 (três) períodos de 5 (cinco) anos cada, ou seja, você pode ter a exclusividade do que criou por até 25 (vinte e cinco) anos!

Quanto tempo deve levar o processo de patentes?

• Cada um desses documentos cumpre um objetivo e deve seguir normas técnicas criteriosas. Atualmente, o processo de patentes tem levado em média 10 anos, desde o depósito até o deferimento ou indeferimento. Esse prazo pode ser maior, caso ocorram interposições do decorrer do processo.