O que é necessário para desconsideração da personalidade jurídica?

O que é necessário para desconsideração da personalidade jurídica?

a) teoria maior – a desconsideração, para ser deferida, exige a presença de dois requisitos: o abuso da personalidade jurídica + o prejuízo ao credor. Essa teoria foi adotada pelo art. 50 do CC/2002; b) teoria menor – a desconsideração da personalidade jurídica exige um único elemento, qual seja, o prejuízo ao credor.

Qual a teoria da desconsideração da personalidade jurídica?

• Para coibir a incidências de tais abusos, surgiu a figura da chamada " teoria da desconsideração da personalidade jurídica", também conhecida como a " teoria do levantamento do véu" ou a " teoria da penetração na pessoa física".

Qual a finalidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

• O “nCPC” inovou e estabeleceu em seu artigo 133 e seguintes úteis, 21 o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que poderá ser requerido em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial e, inclusive, na própria petição inicial. 22

Quem poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade?

• O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

Como seria a desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código de Processo Civil?

• Desconsideração da personalidade jurídica no Novo CPC. Esta situação também é razoavelmente nova no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o novo Código de Processo Civil, de 2015, previu expressamente como seria o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica nos seus artigos 1.