Como funciona o pedido de Vacancia?

Como funciona o pedido de Vacancia?

Quando o cargo público está vago ou desocupado, fala-se cargo vacante. Em nossa legislação, ocorre a vacância de cargo público nas seguintes hipóteses: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento.

O que é pedido de Vacancia?

É a desocupação de cargo público federal, com a geração de vaga, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável da mesma esfera administrativa, sem que haja interrupção do tempo de serviço público e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.

Quem pede Vacancia pode retornar ao cargo?

(...) o "pedido de vacância" não rompe definitivamente o vínculo do servidor com o cargo de origem: ao contrário, mantém a ligação "suspensa", permitindo, assim, a recondução do anterior ocupante, caso seja inabilitado no estágio probatório relativo ao novo cargo ou mesmo se desejar, voluntariamente, retornar (art.

Qual a diferença entre vacância e exoneração?

É o cargo vago ou desocupado. ... No caso da vacância, o servidor mantém o vinculo funcional com o cargo anterior, até o final do estágio probatório do novo cargo. 2) Exoneração? A exoneração, é o desligamento voluntário do servidor ou então a sua dispensa de forma não punitiva.

Como se faz uma exoneração?

Como já foi dito, uma exoneração ocorre, por via de regra, a pedido do servidor ou por livre determinação da autoridade responsável pela nomeação. Nesses casos, é solicitado o desligamento do cargo, não havendo necessidade de expor os motivos, é uma decisão pessoal e discricionária, respectivamente.

Qual a significação da vacância?

• Vacância significa aquilo que não está ocupado ou preenchido, que se torna vago ou desocupado. Também, pode significar o tempo que um cargo ou emprego permanece vago. Assim, ela pode ocorrer através de demissão, aposentadoria, promoção de cargo, readaptação, falecimento e posse de cargo inacumulável.

Quais são as formas de vacância?

• As formas para ocorrer a vacância estão em sua maioria definidas nos artigos 33 e seguintes da Lei nº 8.112/90. Os quais são: Falecimento. A vacância por exoneração ocorre quando o cargo é extinto ou o servidor é dispensado das suas funções.

Quais são as formas de vacância dos cargos públicos?

• Esse dispositivo trata das formas de vacância dos cargos públicos, isto é, das hipóteses que tornam o cargo vago, desocupado, apto a ser objeto de um novo provimento. Entre esses casos de vacância, podemos citar a exoneração, a demissão, o falecimento e a aposentadoria do antigo ocupante do cargo, agora vago.

Qual o fundamento para pedir a declaração de vacância?

• Qual o fundamento, então, para um servidor pedir a declaração de vacância pela posse em outro cargo inacumulável ("pedido de vacância") em vez de simplesmente solicitar a exoneração a pedido (prevista no art. 34, caput , da Lei nº 8.112/90)? Simples.