O que quer dizer pedido de homologação de acordo juntado?
O que quer dizer pedido de homologação de acordo juntado?
Significa que as partes não têm direito líquido e certo de que o magistrado trabalhista homologue o pedido de acordo feito no curso dos processos do trabalho.
Como é feita a homologação?
- Homologação, em Direito, é a aprovação de um ato oficial, ou de uma sentença dada por uma autoridade administrativa ou judiciária, sobre um determinado ato. Homologações podem ser feitas em concursos, em licitações, em contratos de trabalho, que é a afirmação que esses fatos ocorreram ou vão ocorrer.
Qual a homologação do acordo extrajudicial?
- TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL – Homologação. Possibilidade jurídica. Aplicação do art. 57 da Lei nº 9.099, de 1995. É possível a homologação de acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, no Juízo Comum Cível, valendo a sentença como título executivo judicial. Inteligência do art. 57 da Lei nº 9.099, de 1995.
Como é obrigatória a homologação do contrato de trabalho?
- A homologação da rescisão do contrato de trabalho em todos os tipos de demissão é obrigatória, salvo período inferior a 1 ano. A homologação trabalhista perante o Ministério do Trabalho e com a assistência do Sindicato é obrigatória apenas para empregados com mais de 1 ano de trabalho junto a empresa. Em caso de convenção coletiva poderá ser ...
Como é feita a homologação do empregado?
- A homologação é exigida por lei e tem o objetivo de proteger o empregado de erros acidentais ou de eventual má-fé, já que este é hipossuficiente na relação. Esta homologação é realizada pelo Ministério do Trabalho no Sindicato da Categoria do empregado ou em Delegacias Regionais do Trabalho. Até então apenas contratos de trabalho inferiores ...
