O que é a patente de modelo de utilidade?
O que é a patente de modelo de utilidade?
- É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Quais são os tipos de patente?
- Desse modo, verificamos que há dois tipos de patente: Patente de Invenção (PI) para a invenção de novas tecnologias e Patente de Utilidade (MU) para as melhorias de uso ou fabricação de utensílios de uso prático.
Como obter uma patente?
- Para se obter uma patente, é necessário que o objeto preencha quatro requisitos: Novidade: o objeto da patente precisa ser novo na comunidade científica. Não é possível patentear algo que já existe.
Qual é a patente do estado?
- Já a patente, por sua vez, é um título do Estado conferido ao inventor de um produto ou serviço. Para que isso aconteça, é preciso comprovar novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Qual o tipo de registro de patente?
- Esse tipo de registro é regulamentado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e deve estar associado a um sinal visual — não é possível registrar um som ou uma fragrância nessa modalidade, por exemplo. Já a patente, por sua vez, é um título do Estado conferido ao inventor de um produto ou serviço.
