Qual o valor do IPTU 2020?

O cálculo do valor do IPTU 2020 é feito com base no valor venal do imóvel. Em cima desse valor é multiplicado uma alíquota. Assim, é possível realizar o cálculo do valor a ser pago pelo proprietário do imóvel. A conta é bem simples: O valor venal do imóvel x alíquota = IPTU.

Quem define o valor do IPTU?

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o imposto cobrado anualmente pela prefeitura, de todas as pessoas que possuem imóveis, ou seja, propriedades no município.

Quem está isento de pagar o IPTU?

O contribuinte que não pagar esse imposto terá o débito registrado na dívida ativa e isso poderá provocar a tomada de bens do proprietário do imóvel. Além disso, as empresas que possuem dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.

Qual a incidência do IPTU no imóvel?

O IPTU também apresenta distinção de acordo com o tipo de uso do imóvel. Para os residenciais há incidência de 1% do valor venal, ou seja, 1% do valor de venda atualizado do imóvel. Já para os demais imóveis, o percentual é de 1,5% sobre o valor venal. Algumas propriedades recebem descontos.

Como é realizado o cálculo do IPTU?

Uma vez apurado o valor venal do imóvel, o cálculo do IPTU a pagar é realizado pela aplicação das alíquotas, descontos e acréscimos definidos na Lei 6.989/1966, que sofreu diversas alterações, em especial, pela Lei 15.889/2013. Esta legislação estabelece que:

Como o IPTU incide sobre a propriedade?

Como o IPTU incide sobre a propriedade, o contribuinte deverá pagar pelo número de imóveis em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico. Se a propriedade for urbana, mas for apenas um terreno, sem construção, paga-se o ITU (Imposto Territorial Urbano).