O que é uma outorga ambiental?
O que é uma outorga ambiental?
A outorga ambiental oferece o direito de uso sobre os recursos hídricos, trata-se de um ato administrativo que fornece uma autorização ou concessão, por tempo determinado.
Quem pode fazer outorga de poço artesiano?
Para a utilização de poços artesianos e semi- artesianos é necessário a concessão de uma Outorga de Poço e o geólogo é um profissional fundamental e capacitado para esse processo.
Quais são os usos que não precisam de outorga?
- O Instituto das Águas também exige o cadastro de usos que não precisam de outorga , conforme resolução nº 39, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, de 26 de novembro de 2004. São os casos de acumulações, derivações, captações e lançamentos de água considerados insignificantes, de acordo com critérios técnicos.
Por que a outorga é necessária?
- - Portaria nº 04 de 07 – Dispõe sobre os procedimentos para a Outorga. - Outorga – é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o estado permite, por prazo determinado, o uso de recursos hídricos. POR QUE A OUTORGA É NECESSÁRIA?
Quando deverá ser formalizada a renovação de outorga da água?
- A Renovação de Outorga da água deverá ser formalizada com apresentação do Requerimento 02, junto à Agerh, antes do término de vigência da Portaria de Outorga.
Quais usos estão dispensados de outorga?
- Quais usos de água estão dispensados de Outorga? Certos usos de recursos hídricos estão dispensados de Outorga. Estes usos são deliberados pelos Comitês de Bacias e homologados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, para suas respectivas áreas de abrangência.
