Quando o empregado tem direito a férias proporcionais?

Quando o empregado tem direito a férias proporcionais?

As férias proporcionais são devidas nas hipóteses de dis-pensa sem justa causa, término de contrato a prazo e quando de rescisão motivada pelo empregado no pedido de demissão, inclusive quando o empregado possuir menos de um ano de serviço na mesma empresa, conforme determina a Súmula 261 do TST.

Quem trabalhou menos de um ano tem direito a férias proporcionais?

O empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais." Assim, o entendimento do Tribunal é de que se o empregado pede demissão com menos de um ano de trabalho, fará jus à férias proporcionais.

Em que hipótese o empregado não terá direito às férias proporcionais?

TST: na hipótese de demissão por justa causa não há férias proporcionais.

Qual é o valor das férias proporcionais?

• Para calcular qual é o valor das férias proporcionais, basta multiplicar o salário pelo número de meses trabalhados e dividir o resultado por 12 (número de meses do período aquisitivo). Ao total, soma-se ⅓, que é devido às férias em geral. Assim, supondo um salário de R$ 1.000, 00, o valor recebido seria de R$ 777,77.

Como é calculado o período de férias?

• O cálculo é feito proporcionalmente ao período trabalhado, uma vez que, a cada 12 meses, o funcionário tem direito a 30 dias de férias. Sendo assim, a cada mês trabalhado, deve-se dividir por 12. No exemplo citado acima, é preciso dividir os seis meses por 12. E o resultado deve ser multiplicado por 30.

Quando ocorrerá a dispensa de férias proporcionais?

• Considerando a dispensa em 1º de dezembro de 2020 e o período de aviso-prévio, de, no mínimo 30 dias, seu contrato produz efeitos até início de janeiro de 2021. Em razão disso, o trabalhador receberá férias proporcionais referentes a 1º de julho de 2020 até janeiro de 2021, ou seja, sete meses de férias proporcionais.

Quais são os proporcionais do subsídio de férias e de Natal?

• Apure os proporcionais do subsídio de férias e de Natal Conheça os proporcionais do subsídio de férias e de Natal a que poderá ter direito em caso de estar a começar a trabalhar ou em término de contrato.