Como calcular o valor do ITCD no RS?
Como calcular o valor do ITCD no RS?
nas transmissões "causa mortis", o beneficiário ou recebedor do bem ou direito transmitido. Como se calcula o ITCD ?...
- 10.509. 14.012. 128.118,37. ...
- 14.012. 17.515. 170.824,50. ...
- 17.515. 21.018. 213.530,62. ...
- 21.018. 22.769. ...
- 22.769. 24.521. ...
- 24.521. 26.272. ...
- 26.272. 28.024.
Qual o percentual do ITCD no RS?
I – 0% (zero por cento), até 2.000 UPF-RS,; II – 3% (três por cento), de 2.000 a 10.000 UPF-RS; III – 4% (quatro por cento), de 10.000 a 30.000 UPF-RS; IV – 5% (cinco por cento), de 30.000 a 50.000 UPF-RS; V – 6% (seis por cento), acima de 50.000 UPF-RS.
Quem paga o ITCD na doação em dinheiro?
no caso de doação, o imposto deve ser pago pelos donatários (exceto se o donatário residir em outro estado ou fora do país; neste caso o responsável pelo pagamento do imposto será o doador).
Qual o valor do ITCD em MT?
§ 6º Para efeito do disposto nesta lei, considera-se doação qualquer ato ou fato não oneroso que importe ou se resolva em transmissão de quaisquer bens ou direitos....
| FAIXA | ESCALONAMENTO DA BASE DE CÁLCULO REFERENTE A CADA FATO GERADOR | ALÍQUOTA |
|---|---|---|
| c) | Acima de 1.000 (mil) e até 4.000 (quatro mil) UPF/MT | 4% (quatro por cento) |
Qual o valor de isenção do ITCD?
A lei condicionou a concessão do benefício fiscal ao preenchimento dos seguintes requisitos: 1) que o valor do imóvel de residência não ultrapasse 5.000 UFESPs; 2) que os familiares beneficiados nele residam; 3) que os familiares beneficiados não tenham outro imóvel.
