Qual é diferença entre a obrigação de dar é a obrigação de fazer?
Qual é diferença entre a obrigação de dar é a obrigação de fazer?
Diferença entre a obrigação de dar e obrigação de fazer: a obrigação de dar consiste numa prestação de coisa e a obrigação de fazer numa prestação de fato. A pessoa do devedor é essencial para o cumprimento da obrigação, não pode ser substituída por outra.
O que é uma obrigação de dar exemplifique?
Consiste em obrigação positiva, pela qual o devedor deve entregar um objeto que está na sua posse, transferindo-lhe a propriedade.
Qual o cumprimento de obrigação de fazer?
- "2. No cumprimento de obrigação de fazer, é necessário que haja a intimação pessoal da parte obrigada para que incida a multa diária pelo descumprimento, sendo este o termo inicial para a incidência das astreintes. (...). 4.
Qual a obrigação de dar?
- O presente artigo tem o objetivo de dispor sobre o Direito das Obrigações, especificamente as obrigações de dar, fazer e não fazer. 1. OBRIGAÇÃO DE DAR A obrigação de dar é uma obrigação positiva, que consiste na prestação, na entrega de uma coisa, ”seja para lhe transferir a propriedade, seja para lhe ceder a posse, seja para restituí-la”.
Quando se extingue a obrigação de não fazer?
- Ocorre quando o devedor não se abstem do que se obrigou a não fazer. 3.2. Impossibilidade da abstenção do fato sem culpa do devedor. A obrigação se extingue. “Art. 250, CC: Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.”.
Como é o direito das obrigações?
- Elaborado em 10/2016. Este artigo discorre sobre temas relevantes do Direito das Obrigações, mais especificamente a obrigação de fazer, de não fazer, alem de títulos judiciais e extrajudiciais.
