O que é o crime de Ocultacao de cadáver?

O que é o crime de Ocultacao de cadáver?

O crime para quem esconde o cadáver é o que chamamos de 'destruição, subtração ou ocultação de cadáver' e está previsto no artigo 211 do Código Penal. Gera pena de reclusão de até três anos. ... Se o crime ocorrer, a pessoa pode responder por omissão de socorro, pois deixou de proteger alguém que estava em iminente perigo.

Qual o artigo para ocultação de cadáver?

O crime de ocultação de cadáver é tipificado no art. 211, caput, do Código Penal. A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras, onde os fatos serão apurados e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.

Qual é o artigo 211 do Código Penal?

Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

É possível dizer que a pessoa morta e sujeito passivo dos delitos dos artigos 211 e 212 do Código Penal?

O sujeito ativo por ser crime comum é qualquer pessoa. O sujeito passivo principal ou imediato e a coletividade portanto é um crime vago, também possível familiares do morto figurarem como sujeitos passivos secundários ou mediatos. O elemento subjetivo é o dolo, não se admitindo modalidade culposa.

Quem é o sujeito passivo do cadáver?

• Importante ressaltar que a ocultação somente efetiva-se antes do sepultamento do cadáver. O sujeito ativo por ser crime comum é qualquer pessoa. O sujeito passivo principal ou imediato e a coletividade portanto é um crime vago, também possível familiares do morto figurarem como sujeitos passivos secundários ou mediatos.

Qual a pena de destruir o cadáver ou parte dele?

• Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena: Reclusão, de um a três anos, e multa. Verifica-se pela sanção ser um crime de médio potencial ofensivo. O bem jurídico protegido é o sentimento de respeito aos mortos. O objeto material é o cadáver ou parte dele. Sobre o objeto material é importante relembrar a lição de Nélson Hungria:

Quando foi decretada a prisão de um cadáver?

• O crime aconteceu em julho e a prisão foi decretada pela Justiça na sexta, a pedido da Promotoria. Se os fatos narrados tiverem realmente ocorrido, os suspeitos podem ser processados por mais de um crime. Primeiro, esconder um cadáver é crime. O respeito aos mortos, ou mais precisamente, à sua memória, é algo importante para nosso direito.